Nazaré da Costa Cabral
A despesa efetiva da Segurança Social cresceu 12,6% no primeiro semestre de 2020, bem acima do previsto no Orçamento para este ano. Muito por causa das medidas excecionais de resposta à pandemia, indica um relatório do Conselho das Finanças Públicas, publicado esta quinta-feira. E alerta ainda que as transferências do adicional do IMI para a Segurança Social deviam estar a aumentar, mas diminuíram
O impacto da pandemia de covid-19 já está a pesar - e muito - nas contas da Segurança Social. Na primeira metade deste ano, a despesa cresceu 12,6% (mais 1457 milhões de euros), um valor bem acima acima dos 8,8% implícitos no Orçamento da Segurança Social para 2020 e esse aumento está, em grande medida, associado às medidas excecionais de resposta à covid-19.
As contas são do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que no relatório sobre a "Evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações até junho de 2020", aponta que essas medidas foram responsáveis por 60% do aumento da despesa efetiva. "Sem elas, a despesa efetiva teria aumentado 5% face a igual período de 2019", indica o relatório. Ou seja, abaixo do previsto no Orçamento da Segurança Social para o conjunto deste ano.
Em sentido contrário, a receita efetiva da Segurança Social, excluindo as transferências dos fundos europeus (Fundo Social Europeu, FSE, e Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas, FEAC), diminuiu 2,6%. Um valor abaixo da previsão de crescimento de 4,8% implícita no Orçamento da Segurança Social para 2020.
Tudo somado, a Segurança Social registou um excedente de 352 milhões de euros em contabilidade pública na primeira metade do ano, contabiliza o CFP. Mas, excluindo o impacto da despesa excecional e temporária provocada pela situação pandémica obter-se-ia um excedente de 1145 milhões.
A instituição indica ainda que expurgando o impacto do FSE) e do FEAC), o excedente foi de 269 M€.
TANSFERÊNCIA DO ADICIONAL DO IMI DEVIA AUMENTAR, MAS DIMINUI
O CFP, presidido por Nazaré Costa Cabral, deixa neste relatório um alerta sobre as transferências previstas de impostos para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).
O Orçamento da Segurança Social para 2020 "prevê um reforço significativo das fontes de receitas alternativas" neste Fundo, que serve de almofada para o pagamento das pensões quando o sistema contributivo entrar em défice crónico, indica o relatório.
São 283 milhões de euros respeitantes ao Adicional do IMI (AIMI) e 377 milhões relativos à receita consignada de IRC.
"Em 2020, o valor a transferir relativo ao AIMI inclui os montantes em falta referentes a 2018 e 2019, cujos montantes provisórios a transferir são de 85,3 M€ e de 81 M€, respetivamente, anos em que a transferência não foi efetuada nos termos previstos na Lei", continua o CFP.
Contudo, até junho de 2020, foram apenas transferidos apenas três milhões de euros relativos ao AIMI, contabiliza a instituição. Ou seja, ainda menos do que os cinco milhões transferidos no período homólogo.
expresso.pt
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