terça-feira, 2 de agosto de 2022

E assim se trata a política de habitação em Portugal..

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E assim se trata a política de habitação em Portugal...



 

Não é de agora e nem é exclusivo do sector da habitação. 

A 25 de Maio de 2021, numa sessão parlamentar, o então secretário de Estado da Mobilidade foi questionado pelo deputado Bruno Dias (PCP) - por três vezes! - sobre se era mentira que as multinacionais dos transportes (neste caso táxis) podiam colocar em Portugal quantos carros quisessem, com a capacidades que quisessem, nos locais que quisessem, sem que o Estado pudesse fazer alguma coisa. E o secretário de Estado - por três vezes! - nada respondeu nem negou. E todos sabemos em que condições laborais essas multinacionais funcionam. 

A pretexto de ser "uma pequena economia aberta" que necessita de capital externo - uma discutível tese que assenta no pressuposto neoliberal de que a única criação monetária possível é a que decorre do acesso aos mercados financeiros - Portugal tornou-se numa grande e escancarada porta de entrada do investimento estrangeiro multinacional, sem qualquer limite ou pensamento estratégico ou real preocupação governamental sobre o que se passa na vida dos portugueses habitantes das principais cidades.

Como já foi abordado aqui, não há qualquer outra razão que justifique a subida de preços do parque habitacional, senão a crescente procura de activos imobiliários por parte de operadores estrangeiros, o que tem levado à progressiva expulsão dos portugueses mais pobres dos centros das cidades e a empurrá-los para zonas mais afastadas, num guetização social, fomentando as desigualdades sociais, com prejuízo claro para as vidas particulares e profissionais dos mais desfavorecidos. E tudo a bem dos lucros desses operadores. 

Eis o "Socialismo" de que a extrema-direita e o PSD tanto acusam o Governo de gerir, embora sem que tenham a coragem de colocar em causa a legislação que o fomenta ou de apontar os verdadeiros interessados na sua existência. 

Veja-se o desplante e o à-vontade com que se trata um mercado habitacional, como se fosse una coutada. E ainda se queixam de que há poucas oportunidades... 

Era imperioso enumerar os diversos dispositivos legais que, prevendo incentivos vários (orçamentais e fiscais), estão a atrair este tipo de investimento predador e nocivo. E reequacioná-los. Sob pena de termos cidades que, em vez de locais de vida social equilibrada, com entralaçamento de diversos sectores sociais, teremos apenas um parque de carteiras de activos de instituições estrangeiras, usadas para gerar mais-valias, que muito provavelmente até nem serão tributadas em Portugal. 

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