O Partido Comunista Português (PCP) exige a salvaguarda do interesse nacional contra “os esquemas fiscais” e a venda de barragens concessionadas pelo Estado à EDP.
Os comunistas defendem que a alienação das seis barragens da EDP ao consórcio liderado pela francesa Engie é “ruinosa” e pedem ao Governo que “não abdique das prerrogativas legais” para impedir a transação de partes da concessão.
Num projeto de resolução entregue esta sexta-feira na Assembleia da República, o PCP nota que a EDP teve, em 2020, um aumento de 56% do lucro para 801 milhões de euros, ao mesmo tempo que tem em curso um processo de concessão de seis barragens (Miranda, Bemposta, Picote, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro). Esse negócio ascende a 2.200 milhões de euros e poderá vir a ficar isento de tributação, indica.
Segundo o PCP, os “lucros milionários” da EDP foram obtidos num quadro de “crescente desinvestimento” da empresas nos ativos nacionais, “por oposição a um maior peso dado a investimentos no estrangeiro, de que a intenção de venda das concessões destas barragens é um exemplo”. Considerando “ruinosa” a venda das seis barragens, o PCP relembra que o Governo “tem a possibilidade de impedir este negócio”.
“Esta estratégia pode ser boa para os acionistas da EDP, mas é ruinosa para o país. A energia é um sector estratégico, que precisa de ser orientado por critérios de interesse público, assegurando soberania energética, segurança no aprovisionamento, eficiência, preços acessíveis à população e aos sectores produtivos, respeito pelo meio ambiente e resposta aos desafios das alterações climáticas”, defende o PCP.
Para os comunistas, segmentar a concessão para a produção de energia elétrica coloca “novos riscos” e uma “maior perda de soberania na gestão deste sector estratégico”. Além disso, o PCP entende que a gestão de reservas de água doce e do caudal dos rios, “com o seu carácter também estratégico”, pode ficar comprometida com a concessão dessas seis barragens a um investidor estrangeiro.
No projeto de resolução encabeçado pelo deputado Duarte Alves, o PCP recomenda, por isso, ao Governo que “não abdique das prerrogativas legais” que lhe permitem impedir a transação de partes da concessão da EDP, “utilizando-as para salvaguardar os interesses das populações locais e o interesse nacional”.
“No nosso entender, [essa prerrogativa] deve ser usada, no sentido da salvaguarda do interesse público, particularmente evidente tendo em conta o papel ímpar e insubstituível dos empreendimentos hidroelétricos no sistema eletroprodutor nacional, desde logo na sua vertente renovável, reforçado pelo anunciado encerramento das centrais térmicas a carvão existentes em Portugal”, acrescenta o partido.
O PCP pede ainda que, “independentemente de cancelar imediatamente o negócio”, o Governo garanta que são apuradas responsabilidades e tiradas “as devidas ilações da eventual utilização de esquemas fiscais que permitiram a não tributação no caso da transação da concessão de seis barragens da EDP para o consórcio Engie”.
E exorta o Governo a impedir “transações que segmentem a titularidade de ativos do Sistema Elétrico Nacional com importância estratégica”.
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