"Batemos no novo fundinho… Ontem, o senhor juiz [Rui Fonseca e Castro] decidiu fazer um direto onde justificou as acusações de que é alvo. Ao minuto 45 chega a um novo mínimo nesta saga toda que atravessamos. Convida o senhor Magina, diretor nacional da PSP, para resolverem as suas divergências num combate de MMA", alega-se num post de hoje no Facebook.
O vídeo em causa foi publicado ontem, dia 28 de março, na página "Habeas Corpus", alojada no Facebook. É protagonizado pelo juiz Rui Fonseca e Castro, suspenso preventivamente pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM) e alvo de processo disciplinar por causa de conduta "prejudicial e incompatível com o prestígio e a dignidade da função judicial".
No referido minuto 45 do monólogo, de facto, o juiz profere a seguinte declaração: "Eu tenho aqui uma proposta para o senhor Magina. Para resolvermos isto. Como ele tem tanto interesse na minha pessoa, por um lado anda a vigiar-me, tem aquela coisa do voyeurismo e depois é um queixinhas, parece uma menina que vai chorar para o Conselho [Superior de Magistratura] fazer queixinhas de mim… Eu tenho uma proposta para o senhor Magina e é uma proposta para resolver isto como homens. E eu acho que ele pelo menos deve assumir-se como tal. (…) A proposta será eu e o senhor Magina fazermos uma luta de MMA [artes marciais mistas]. Se o senhor Magina ganhar, eu páro com tudo o que estou a fazer".
Na origem desta proposta para uma luta de artes marciais mistas estará a participação que a Polícia de Segurança Pública (PSP) fez ao CSM do juiz Fonseca e Castro, por causa de uma entrevista divulgada nas redes sociais em que o magistrado apela à desobediência civil.
Segundo reportou o jornal "Expresso", nessa entrevista, "na qualidade de dirigente da 'Associação Juristas Pela Verdade' - cargo que abandonou depois de voltar à magistratura e de fundar a 'Habeas Corpus' -, Rui Fonseca e Castro diz que o país é governado por uma 'associação criminosa' e manifesta-se contra a imposição do uso de máscaras por crianças nas escolas e ensina, detalhadamente, como é que as pessoas devem agir quando forem abordadas pela polícia por, por exemplo, não estarem a usar máscara. Publicou na Internet várias minutas para este caso e para outros relacionados com a testagem obrigatória".
No dia 24 de março foi noticiado que o CSM suspendeu preventivamente o juiz Rui Fonseca e Castro, do Tribunal de Odemira. Na decisão do CSM, a que a Agência Lusa teve acesso, o inspetor responsável pelo inquérito disciplinar refere que a conduta imputada ao juiz/arguido "se mostra prejudicial e incompatível com o prestígio e a dignidade da função judicial", opinião partilhada pelo vice-presidente do conselho que determinou a suspensão do magistrado.
"Um dia antes tinha decidido suspender o início de um julgamento por violência doméstica no Tribunal de Odemira porque entendeu que 'o tribunal' não estaria 'em condições de apreciar a prova produzida oralmente se o interveniente processual se encontrar de cara tapada'", informou o jornal "Expresso", a 27 de março. "Para Fonseca e Castro, a excepção à lei que obriga as pessoas a usarem máscara nos edifícios públicos aplica-se nos julgamentos: 'É o caso, justamente, do uso de máscara na Audiência de Julgamento pelos sujeitos ou partes processuais ou intervenientes e qualquer título, sempre que esteja em causa a produção da prova, tendo em conta os princípios da imediação da oralidade e livre apreciação da prova'".
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “verdadeiro” ou “maioritariamente verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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