segunda-feira, 29 de março de 2021

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP - Sobre a promulgação pelo Presidente da República dos diplomas referentes a apoios sociais


 

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP

Sobre a promulgação pelo Presidente da República dos diplomas referentes a apoios sociais

Na sequência da posição já assumida pelo Secretário-Geral do PCP na passada sexta-feira, o PCP congratula-se com a promulgação pelo Presidente da República das medidas de apoio social aprovadas pela Assembleia da República decorrentes das apreciações parlamentares agendadas pelo PCP.

A realidade nacional tem confirmado a necessidade de uma adequada resposta sanitária, social e económica e das soluções que o PCP tem defendido e proposto nesse âmbito, algumas das quais ficaram inscritas no Orçamento do Estado.

É imprescindível que os apoios sociais cheguem aos trabalhadores, às famílias e às MPME. 

O Governo tem a obrigação de cumprir e concretizar aquilo que ficou inscrito no Orçamento e, também em relação às medidas decididas pela Assembleia da República nas apreciações parlamentares propostas pelo PCP, é preciso que o Governo dê concretização aos apoios necessários em vez de assumir uma posição de força de bloqueio a esses apoios para poupar no défice.

É com este entendimento que considerámos que o Presidente da República devia promulgar o diploma.

Ninguém aceitaria que, neste momento difícil que os portugueses atravessam, o Governo quisesse cortar nos apoios para poupar no défice.


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