Pensões pouco pensadas

 

Fernanda Câncio

O tema das pensões é, em Portugal, um campo minado de ignorância e populismo. Sendo poucos os cidadãos - incluindo jornalistas - que pescam alguma coisa de um sistema previdencial confuso e opaco, é quase impossível ter uma conversa séria 

Calhou: enquanto o país entrava a fundo na discussão sobre se se deve ou não aplicar a taxa de inflação ao aumento das pensões, andava eu a fossar na história da segurança social, a tentar perceber por que motivo há viúvos de funcionários públicos a ver parte da sua pensão de sobrevivência retida para pagar "dívidas" de quotas que os cônjuges teriam em atraso há mais de 30 anos.

Essa investigação jornalística fez-me mais uma vez consciencializar que a maioria das pessoas não faz ideia nenhuma de como se forma o seu direito a uma pensão - é como se se tratasse de um direito absoluto, desligado de qualquer ação ou contribuição -, e de como a discussão pública anda longe do necessário esclarecimento, até porque nem os chamados "especialistas" conhecem a fundo o sistema, de tão confuso e imbricado.

O facto de existirem historicamente dois sistemas de previdência/segurança social, o respeitante aos funcionários públicos e o relativo aos trabalhadores do privado, e de estes estarem "em processo de convergência" desde os anos 1990 é uma complicação acrescida.

Outra baralhada é a existente entre pensões do regime contributivo e as que têm uma parte que não se deve a contribuições, mas funciona como um "subsídio" para certificar que há um mínimo abaixo do qual as pensões não descem - trata-se das chamadas "pensões mínimas", cujo valor é, porque se trata de prestações sociais sem base contributiva, necessariamente baixo (seria iníquo, até porque se trata de uma prestação até agora sem condição de recurso, ou seja, que não depende da averiguação da necessidade económica de quem a recebe, que as pensões assim formadas tivessem valores iguais às que resultam de uma carreira contributiva completa).

E, por fim, há a confusão entre pensões de aposentação e pensões de sobrevivência - sendo estas últimas as que são atribuídas aos herdeiros, geralmente viúvos, mas também filhos menores, dos trabalhadores.

Um exemplo recente da dificuldade geral (dir-se-ia mesmo recusa) em perceber o sistema é o escândalo com que foi recebida a notícia de que a viúva e as filhas de Nuno Santos - o trabalhador que a 18 de junho de 2021 morreu ao ser atropelado, na autoestrada, por uma viatura do ministério da Administração Interna - iriam receber da segurança social uma pensão de pouco mais de 200 euros.

Não me lembro de ver uma única notícia ou discussão mediática sobre o assunto na qual alguém se tivesse interessado em saber quanto tempo tinha Nuno Santos, e as empresas para as quais trabalhou, descontado para a segurança social e sobre que valores, nem alguém a explicar que a pensão de sobrevivência é, no caso dos trabalhadores do setor privado, 60% daquela a que o trabalhador teria direito ao aposentar-se - sendo que aos 41 anos não podia ter os 40 de descontos que a lei prevê para se aceder à aposentação.

Tudo se passou como se a pensão de sobrevivência a atribuir à família devesse cair do céu. E a sua exiguidade servisse de "prova" adicional de que o Estado, cuja viatura matara Nuno, é injusto e sem coração, e a Segurança Social "não funciona" - num mote "antissistema" tanto mais irónico quando alimentado por quem defende a máxima liberalização do mercado laboral e portanto a minimização dos direitos e garantias dos trabalhadores.

A mesma lógica vemos aplicada quando o partido de extrema-direita invoca sistematicamente "polícias e bombeiros" com "pensões de miséria", com o intuito de "provar" que "o sistema" gasta tudo com "quem não trabalha" e poupa com os leais servidores - como se este mesmo partido não defendesse o "Estado mínimo" e a diminuição dos direitos laborais, com desregulação e consequente descida nos salários e contribuições para a segurança social, resultando em pensões mais baixas e inevitável rutura.

Mas a extrema-direita não está sozinha - longe disso - na demagogia.

No que a pensões respeita, demagogia tem sido o prato único no menu da política partidária portuguesa. É muito raro assistirmos a um discurso que se esforce por explicar o sistema e incutir nos cidadãos consciência sobre as consequências das suas ações - por exemplo tornando claro que se "facilitam" o "receber por fora" do salário declarado, "fugindo" aos impostos e à segurança social, tal tem consequências em termos da formação da sua pensão (e, claro, também em eventuais subsídios de doença e desemprego e indemnização por despedimento).

O mesmo quanto à sustentabilidade: a conversa varia conforme quem está no governo. A chamada "reforma Vieira da Silva", durante o primeiro governo de Sócrates, introduziu o fator de sustentabilidade relacionado com a esperança média de vida, aumentou a idade da aposentação para os trabalhadores do setor público, com o objetivo de a aproximar dos do privado, e unificou o sistema de pensões (na Caixa Geral de Aposentações, a instituição que geria as reformas dos funcionários públicos, só ficaram os que já estavam nela inscritos, os novos admitidos passaram para o regime geral), sendo genericamente bem recebida à direita do PS e muito elogiada a nível internacional. Já as propostas de cortes definitivos de pensões do governo de Passos - que incidiam sobre pensões já a pagamento e foram apresentados como necessários para a sustentabilidade, "contribuindo para a justiça intergeracional e prosseguindo a convergência dos sistemas" -, mereceram oposição firme do PS e de todos os outros partidos com representação parlamentar.

É sabido que esses cortes definitivos de pensões propostos pelo governo PSD/CDS-PP em 2013 e 2014 foram chumbados pelo Tribunal Constitucional, pelo que não chegaram a acontecer - mas isso não é desculpa para que o atual líder do PSD afirme comprovadas falsidades como "não houve cortes de pensões abaixo de 1500 euros" (se houve, caramba) e chegue até ao ponto de se representar, qual Messias, em cartazes nos quais promete "nenhum corte em pensões para o futuro".

Trata-se do mesmo Luís Montenegro que em 2013, quando o Governo Passos decidiu o corte definitivo de 10% nas pensões de sobrevivência da Caixa Geral de Aposentações, propôs, enquanto líder parlamentar do PSD, que em vez de se aplicar a pensões a partir dos 419 euros ilíquidos, o corte incidisse só a partir de uns sumptuosos 600.

Como o PS de António Costa, sendo o mesmo que tem garantido que a sustentabilidade do sistema está assegurada, admite agora que um aumento das pensões à taxa da inflação poria a sustentabilidade em risco. Se apelidar de "corte" um aumento abaixo da inflação é inexato - se se tratasse realmente de um corte, todos os trabalhadores que não vão ser aumentados em linha com a inflação poderiam processar os empregadores por lhes cortarem o salário -, também será inexato afirmar que o sistema não tem problemas de sustentabilidade (e de equidade, por assentar desproporcionadamente em sacrifícios dos que atualmente trabalham, face à intocabilidade dos que beneficiaram de regras muitíssimo mais favoráveis, quer em termos de idade da reforma quer de cálculo das pensões).

É conveniente recordar que, nas suas decisões sobre os cortes de pensões já a pagamento, o Tribunal Constitucional reiterou que "não há regras constitucionais impeditivas de leis retrospetivas que imponham a redução do 'quantum' de pensões já reconhecidas"; "o que está constitucionalmente garantido é o direito à pensão, não o direito a um certo montante, a título de pensão". Os juízes conselheiros vincaram até a particular dependência das pensões "da reserva do possível", pela sua "inserção no sistema solidário de prestação do contrato geracional". E apresentaram a "sustentabilidade financeira do sistema" como possível fundamentação justificante de um tal corte.

Talvez dê então para, de uma vez por todas, largarmos as guerrilhas e falarmos deste assunto tão sério como gente crescida. É que, vendo bem, ninguém vai para novo.

dn.pt