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Os novos médicos de família que forem colocados em vagas definidas como carenciadas e em centros de saúde com uma taxa de cobertura inferior à média nacional terão um acréscimo remuneratório de 100%, afirmou a ministra da Saúde esta manhã de quarta-feira na Comissão de Saúde. A secretária de Estado da Saúde, Fátima Fonseca, referiu há minutos que há um total de 52 especialistas em Medicina Geral e Familiar que potencialmente podem acumular os dois incentivos.
Marta Temido referia-se ao despacho publicado esta quarta-feira que prevê a majoração de 60% no vencimento dos recém-especialistas que trabalhem em Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Agrupamentos de Centros de Saúde com uma cobertura de médicos de família inferior à média nacional.
Segundo o diploma, o incentivo aplica-se a 20 agrupamentos e unidades locais de saúde, a maioria em Lisboa e Vale do Tejo, num total de 239 vagas. E conforme deu a entender a ministra da Saúde, no Parlamento, é cumulativo com outros incentivos em vigor.
Marta Temido explicou que 2779 euros é o vencimento (ilíquido) de um recém-especialista, a que acrescem 1111 euros por mês, durante seis anos, se preencher uma vaga definida como carenciada (em vigor desde 2017). Se esta mesma vaga for numa unidade de saúde com uma taxa de cobertura de médicos de família inferior à média nacional, o especialista pode auferir mais 1667 euros mensais de incentivo durante três anos, correspondentes a 60% da majoração do vencimento, que entrou em vigor com a Lei do Orçamento do Estado 2022. O que no total dá 5567 euros ilíquidos para um recém-especialista.
"Será fácil perceber que se um profissional médico escolher uma vaga carenciada e que agora seja enquadrada numa unidade com taxa de cobertura inferior à média nacional terá um acréscimo remuneratório de 100%", referiu a governante.
O mesmo diploma, publicado esta quarta-feira, prevê que os especialistas em Medicina Geral e Familiar que, à data da entrada em vigor da LOE 2022, trabalhem num desses ACES podem apresentar candidatura para a constituição de USF de modelo A, dispensando algumas formalidades.
Na audição, a secretária de Estado da Saúde, Fátima Fonseca, corroborou que os incentivos (vagas carenciadas e unidades em agrupamentos de centros de saúde com taxa de cobertura inferior à média nacional) podem ser cumulados e que há 52 médicos que podem potencialmente fazê-lo.
A capacidade de atração e fixação de recursos humanos no SNS tem marcado o debate desta manhã na Comissão de Saúde, com destaque para os encerramentos das urgências de obstetrícia.
Estatuto do SNS aprovado na próxima semana
Às críticas e aos pedidos de informação da Oposição, a ministra respondeu com a calendarização das medidas a tomar e dos investimentos previstos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Assim, referiu, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde será aprovado na reunião de Conselho de Ministros da próxima semana. E nos 180 dias seguintes à entrada em vigor do diploma será publicada toda a legislação necessária à sua implementação, informou Marta Temido.
No âmbito do Estatuto do SNS está a criação de uma Comissão Executiva do SNS que terá a missão de articular a resposta assistencial e o funcionamento em rede dos cuidados de saúde e a criação do regime de dedicação plena dos médicos, que vai ser negociado com os sindicatos.
Sobre a Comissão Executiva do SNS, o PSD desafiou a ministra a extinguir as Administrações Regionais de Saúde, rejeitando a criação de mais um nível de burocracia no SNS.
Na resposta, a ministra admitiu o esvaziamento de funções das ARS, mas não se comprometeu com o seu fim. Referiu, porém, que agora não é o momento para alterações devido ao processo de descentralização de competências para os municípios que está em curso.
"É um processo cuja estabilização é essencial antes de equacionar outros passos. Num contexto de reforma, fará sentido, com a criação de uma coordenação mais articulada ao nível central na prestação cuidados, que se possam reservar as ARS para uma função que não a prestação de cuidados, dando mais autonomia aos ACES [Agrupamentos de Centros de Saúde], mas tem de ser processo progressivo, para não causar interrupções nas prestações cuidados", afirmou.
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