A MERDA DO "CHEGA" - Chega alvo de ação de despejo na sede em Évora por falta de pagamento da renda

 expresso.pt 

O Chega está a ser alvo de uma ação de despejo da sua sede em Évora por ter falhado o pagamento de oito meses de renda ao senhorio. De acordo com o processo a que o Expresso teve acesso, a Sociedade Agrícola Luís Gonzalez, S.A., proprietária do espaço, localizado na Rua Alcárcova de Baixo, moveu um procedimento especial de despejo contra o partido em novembro, estando o processo em análise. Em causa está a falta de pagamento dos 180€ mensais de renda entre maio e dezembro do ano passado na sequência do contrato assinado a 26 de outubro de 2020.

“Até à presente data a arrendatária não procedeu ao pagamento das rendas vencidas respeitantes aos meses de maio a dezembro de 2021, e também não o fez nos oito dias seguintes a contar da data convencionada, nem posteriormente, apesar de interpelada para o efeito”, lê-se na peça processual. Aos 1.440€ devidos acresce uma indemnização de 20% deste valor (288€) nos termos do artigo 1041.º, n.º 1 do Código Civil e da terceira cláusula do contrato de arrendamento. Contas feitas, o montante global em dívida é de 1.728€.

O contrato de arrendamento “para fins não habitacionais” estipulava a obrigação de pagamento de renda mensal “a ser entregue até ao oitavo dia do mês anterior àquele a que disser respeito”. Com prazo certo de um ano, o contrato era renovável por iguais períodos. O contrato foi assinado entre a Sociedade Agrícola Luís Gonzalez, S.A. e o Chega e o seu presidente, André Ventura. Conforme consta do processo, o Chega não pagou as rendas respeitantes àquelas oito meses dentro do prazo contratualizado nem o fez depois, apesar de ter sido interpelado para o fazer.

O tribunal competente para apreciar o caso é o Juízo Local Cível de Évora.

Contactado pelo Expresso, o presidente da distrital de Évora do Chega, Carlos Magno Magalhães, mostrou-se surpreendido e disse não ter conhecimento da falta de pagamento da renda. “Quem faz o pagamento é o secretário-geral, é o Tiago”, sublinhou, referindo-se a Tiago Sousa Dias, um dos dois secretários-gerais do partido. O presidente da distrital garantiu ainda que o Chega entregou “as chaves aos donos em novembro” e que já não usa aquele espaço como sede, acrescentando estar agora em frente à CCDR Alentejo, não sabendo, no entanto, indicar o nome da rua. (A CCDR Alentejo fica na Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, em Évora.)

“Não temos nada a ver com isso. Quem tem a ver com isso é a nacional, não é a distrital. A distrital não tem conta”, assegurou, considerando de “muito má-fé” os pagamentos não terem sido feitos: “Se o senhor não recebeu o dinheiro, acho mal. Devia ter recebido. Não concordo com isso. Mas não é por aí que me vou chatear.” Quanto ao resto, Carlos Magno Magalhães afirmou não ver “problema nenhum em ter um processo cível em tribunal”. “Não é vergonha nenhuma nem é crime nenhum o que aconteceu. Não é nada de grave nem é falta de dinheiro. E os tribunais estão cá para resolver os problemas”, rematou.

Tiago Sousa Dias esclarece ao Expresso que não é responsável financeiro do partido desde outubro, remetendo para Rui Paulo Sousa, diretor de campanha do Chega para as eleições legislativas do dia 30 e número dois da lista de deputados por Lisboa. No entanto, as rendas em falta ainda cobrem o período em que Sousa Dias era o responsável financeiro. Questionado sobre esta circunstância, o secretário-geral disse: “Quem é responsável – ou era, não sei como é que isso está – pelo pagamento da renda era a distrital de Évora. Não sei, não faço ideia, não sou responsável financeiro do partido”, insiste.

Rui Paulo Sousa também diz não ter tido conhecimento do caso. “Temos realmente algumas sedes espalhadas pelos principais distritos. Algumas são pagas diretamente pelo partido, outras são os próprios militantes que fazem um donativo e suportam essas sedes. Relativamente a Évora, não lhe consigo responder agora, só vendo a situação”, comenta ao Expresso. “Neste momento, com toda esta atividade, de eleições e tudo seguido, isto tem sido confuso em termos de tempo e disponibilidade para verificar todas estas situações. Mas obviamente não ficaremos a dever a ninguém e pagaremos qualquer dívida e qualquer compromisso que tenha sido assumido em nome do partido”, assegura.