quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

Silves isenta comerciantes do pagamento de taxas municipais em 2022



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Na reunião realizada no dia 27 de Dezembro, a Assembleia Municipal de Silves «aprovou por unanimidade a isenção do pagamento de taxas de ocupação do espaço público e/ou de publicidade para o ano de 2022». É a terceira vez consecutiva que a autarquia (de executivo CDU) decreta esta isenção, já aplicada em 2020 e 2021.

A «medida resulta de proposta do executivo municipal permanente liderado pela Presidente da Câmara Municipal de Silves (CMS), Rosa Palma, que antes tinha merecido a aprovação unânime da CMS, em reunião ocorrida a 29 de Novembro».

O Município de Silves abdica, com esta isenção de taxas, de uma «receita estimada no valor de 226 mil euros», que irão agora ajudar os comerciantes a «combater o impacto negativo da paralisação económica adveniente do encerramento, da suspensão ou do condicionamento forçado da actividade dos estabelecimentos de comércio, de serviços e de restauração».

A CMS assume o apoio e a dinamização da actividade económica no concelho de Silves como uma das suas prioridades, tendo já «activado o Fundo de Emergência Social; diferido o pagamento das faturas de fornecimento de água e de saneamento, sem a cobrança de juros de mora, nem a cessação da prestação deste serviço público; a suspensão do prazo de cobrança de todas as taxas relativas ao licenciamento municipal de publicidade requerido por empresas publicitárias; e a isenção do pagamento e/ou redução das rendas para os concessionários e arrendatários comerciais de espaços municipais em 2020, 2021» e, agora, 2022.

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