ATÉ QUE HORAS PODE VOTAR?
As eleições autárquicas de 26 de setembro decorrem entre as 8:00 e as 20:00 (os Açores têm menos uma hora do que o continente e a Madeira). A campanha oficial realiza-se entre os dias 14 e 24.
Após o ato eleitoral, o edital do apuramento local é afixado à porta da assembleia de voto e os resultados comunicados à junta de freguesia.
O mapa oficial com o resultado das eleições deve ser publicado no Diário da República nos 30 dias subsequentes à receção das atas de todas as assembleias de apuramento geral.
ONDE VOTAR?
Para saber onde votar, pode consultar os cadernos de recenseamento e confirmar a freguesia ou distrito consular a que pertence. Pode fazer a pesquisa por nome ou por número de identificação civil (Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão).
Saiba AQUI: https://www.recenseamento.mai.gov.pt/
Os eleitores também podem obter informação sobre o local de voto através do envio de um SMS gratuito.
• Através de SMS para 3838, com a mensagem: RE (espaço) número de BI/CC (espaço) data de nascimento (AAAAMMDD)
• Exemplo: RE 7424071 19820803
No dia das eleições, pode dirigir-se à junta de freguesia para obter informação sobre o seu local de voto.
QUANTOS ELEITORES PODEM VOTAR?
Nestas eleições, 9.306.120 eleitores podem votar na escolha dos membros das 308 câmaras e outras tantas assembleias municipais, bem como das 3.091 assembleias de freguesia (no Corvo não há este órgão).
Há 9.278.234 cidadãos nacionais aptos para votar nestas eleições, 12.711 da União Europeia e 15.175 outros estrangeiros residentes em Portugal.
No sufrágio de 2017 estavam inscritos 9.396.680 eleitores, mais 90.560 do que em 2021, dos quais votaram pouco mais de metade, uma vez que a taxa de abstenção registada foi de 45%.
De acordo com os dados da Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, a atualização dos cadernos eleitorais representa uma diminuição face às últimas eleições autárquicas (e uma aproximação ao total de eleitores em 2009). Em 2017, estavam recenseados 9,4 milhões de eleitores, dos quais apenas 5,1 milhões se deslocaram às urnas.
PORQUE SE VOTA EM TRÊS BOLETINS?
Ao chegar à mesa de voto ser-lhe-ão entregues três boletins de voto: um verde para a câmara municipal, um amarelo para a assembleia municipal e um branco para a assembleia de freguesia.
Além das diferentes cores, cada um dos boletins contém, por escrito, a que órgão se destina o voto e é acompanhado pelo respetivo símbolo no canto superior direito.
A tripla votação permite escolher os mesmos candidatos para os vários órgãos ou votar em partidos ou movimentos independentes distintos. E não é obrigado a votar nos três boletins: pode informar a mesa de voto - se assim o desejar - que pretende votar apenas para um ou dois dos três órgãos da autarquia. Os votos que não realizar serão contabilizados como abstenção.
QUAIS AS REGRAS DE SEGURANÇA DURANTE A VOTAÇÃO?
Os eleitores devem estar protegidos com máscara durante todo o processo de votação, aguardando no exterior a sua vez para votar, mantendo a distância de dois metros de segurança entre eles.
Os eleitores devem desinfetar as mãos à entrada e à saída da secção de voto.
Os membros de mesa devem assegurar que a mesa de voto é composta por duas filas de mesa por forma a garantir o distanciamento necessário, bem como garantir a ventilação da sala, designadamente, ter sempre uma janela aberta, caso exista nessa secção de voto, e de uma forma geral cumprir e fazer cumprir as recomendações anteriormente mencionadas destinadas aos eleitores. Os eleitores devem ainda levar uma caneta de casa.
QUEM PODIA VOTAR ESTANDO EM CONFINAMENTO OBRIGATÓRIO?
Os eleitores que se encontravam em confinamento obrigatório por causa da covid-19 ou os residentes em estruturas residenciais das quais não deviam ausentar-se devido à pandemia podiam votar nos dias 21 e 22 de setembro, desde que tivessem feito o requerimento entre os dias 16 e 19.
Nesses casos, o presidente da câmara do município onde estavam recenseados, ou, em sua substituição, um vereador ou funcionário municipal credenciado deslocar-se-iam à morada do cidadão.
Podiam também votar antecipadamente eleitores que por motivos profissionais não podiam exercer o voto no dia das eleições.
• militares
• agentes das forças e serviços de segurança
• agentes de proteção civil
• membros de delegações oficiais do Estado que se encontrem em deslocação ao estrangeiro
• trabalhadores marítimos e aeronáuticos
• ferroviários e rodoviários de longo curso
• representantes de seleções nacionais oficialmente em competições desportivas.
Para votarem, estes eleitores podiam dirigir-se ao presidente da câmara do município em que se encontravam recenseados, entre 16 e 21 de setembro, manifestando a sua vontade de exercer antecipadamente o direito de sufrágio. Doentes impedidos por internamento hospitalar de se deslocarem à assembleia de voto, estudantes inscritos em instituições de ensino em distrito, região autónoma ou ilha diferentes daquele onde deveriam votar e os eleitores que se encontrem presos sem privação de direitos políticos deviam ter requeri-do até dia 6 a votação antecipada.
QUEM ESTÁ NA CORRIDA AUTÁRQUICA?
A Comissão Nacional de Eleições estima que tenham sido apresentadas, na totalidade, cerca de 12.370 listas, das quais cerca de 1.035 por grupos de cidadãos eleitores (GCE). Dos 308 concelhos do País, apenas 64 contam com candidaturas de grupos de cidadãos, sendo que, em quatro municípios, há dois movimentos em cada: Albufeira (no distrito de Faro), Sabrosa (Vila Real), Redondo (Évora) e Castelo de Paiva (Aveiro). De acordo com os orçamentos de campanha entregues à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, concorrem às autárquicas, isolada-mente ou em coligação, mais de 20 partidos.
QUANTO VAI CUSTAR A CAMPANHA ELEITORAL?
De acordo com os orçamentos de campanha entregues à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, os partidos e coligações de partidos preveem gastar um total de 31 milhões de euros na campanha eleitoral para as autárquicas de setembro, menos do que os 35 milhões de há quatro anos. O PS continua a ter o orçamento mais elevado, com 11,43 milhões.
Já os orçamentos de campanha dos grupos de cidadãos candidatos às eleições autárquicas totalizam 2.639.120,7 euros. Se a esta verba forem somados os 31 milhões de euros que os partidos tencionam gastar, de forma isolada ou em coligações, a despesa com a campanha eleitoral fica em mais de 33,6 milhões de euros, abaixo dos cerca de 39 milhões de euros verificados em 2017. A campanha no município de Lisboa deverá ser aquela em que partidos e coligações mais vão gastar, num total de 795 mil euros, enquanto para o Por-to estão orçamentados 517 mil euros.
QUANTO PREVEEM GASTAR AS LISTAS INDEPENDENTES NO ALGARVE?
Ainda de acordo com os orçamentos de campanha entregues à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, as seis candidaturas a cinco concelhos do Algarve de grupos de cidadãos pre-veem gastar:
Em Albufeira, com dois movimentos: "Albufeira Prometida" prevê gastar €16.196,38.
"MIPA - Movimento Independente por Albufeira" prevê gastar €64.400.
Em Lagoa, o "MLP - Movimento Lagoa Primeiro": €36.000.
Em Monchique, "Cidadãos por Monchique" prevê gastar €11.500.
Em Vila do Bispo, "Somos pelo Concelho - Vila do Bispo": €6.000.
Em Vila Real de Santo António, a "Candidatura Independente Construir o Futuro" prevê gastar €31.000, sendo o único movimento no Algarve que assume à partida um défice de €1.000 face aos €30.000 previstos em receitas.
QUAIS OS MUNICÍPIOS QUE VÃO TER MENOS VEREADORES?
Nestas eleições, seis municípios vão ter menos vereadores no executivo municipal, devido a uma diminuição de eleitores registados desde as anteriores autárquicas, segundo dados da Comissão Nacional de Eleições.
Os municípios que perdem mandatos nas respetivas câmaras são Vinhais e Mogadouro, no distrito de Bragança, o concelho (e capital de distrito) de Vila Real, o município de Fafe, em Braga, Pombal, em Leiria, e Vendas Novas, em Évora. Todos eles perdem, cada um, dois mandatos. Vinhais, Mogadouro e Vendas Novas ficam com cinco, e Vila Real, Fafe e Pombal com sete.
PELO CONTRÁRIO, e por apenas três eleitores, Portimão vai ter um executivo maior, que passa de sete para nove elementos (o presidente e oito vereadores), porque este concelho algarvio passou de 48.497 eleitores para 50.003 registados, desde as eleições de 2017.
O número de mandatos de cada órgão autárquico é definido de acordo com os resultados do recenseamento eleitoral, obtidos através da base de dados central do recenseamento eleitoral e publicados pelo Ministério da Administração Interna no Diário da República. O número de eleitores registados nos concelhos, segundo os cadernos eleitorais, não corresponde à população residente nesses territórios.
A lei em vigor estabelece que o executivo municipal é composto por cinco elementos nos concelhos com 10.000 ou menos votantes; por sete elementos nos municípios com mais de 10.000 eleitores e até 50.000; por nove elementos nas câmaras com mais de 50.000 e até 100.000 eleitores e por 11 elementos quando a população recenseada é superior a 100.000.
A diminuição do número de eleitores, além da redução dos elementos do executivo municipal, implica a redução das transferências financeiras da Administração Central através do Orçamento do Estado, das quais dependem os municípios mais pequenos.
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