Câmara de Castelo Branco já gastou perto de meio milhão de euros com uma associação, totalmente financiada por esta, que praticamente “não saiu do papel”. Notícia publicada no Interior do Avesso.
Luís Correia em campanha autárquica 2021 / Foto de Sempre - Movimento independente | Facebook
Segundo o jornal Público, na sua edição impressa de 9 de agosto de 2021, a Câmara Municipal de Castelo Branco já gastou perto de meio milhão de euros com uma associação, totalmente financiada por esta, que praticamente “não saiu do papel”.
Trata-se de uma associação de produtores de figo-da-índia que apenas teve uma escassa atividade em 2016 e 2017. Segundo o jornal diário, foi criada por um assessor do então presidente da Câmara, por um vereador e por outras pessoas afetas ao Partido Socialista local.
É de lembrar que no ano passado, Luís Correia, ex-Presidente do município e atual candidato à Câmara por um movimento independente, perdeu o mandato no seguimento de condenação por ter assinado contratos com a empresa do pai.
O município pagou 253 mil euros em equipamento destinado a limpar, embalar e transformar os figos, que estão, desde 2017, fechados nas instalações da associação, alugadas e pagas pela autarquia.
O espaço pertence a um tio da deputada do Partido Socialista Hortense Martins, mulher do ex-Presidente da Câmara Municipal que, apesar de ter perdido o mandato no verão passado, está na corrida à Câmara Municipal como independente.
A Associação do Figo-da-Índia da Beira Baixa (AFIBB) foi constituída em janeiro de 2015, presidida por Francisco Gil, antigo presidente de uma das juntas de freguesia do concelho de Castelo Branco. Como tesoureiro ficou Luís Andrade, então e ainda presidente da Junta de Freguesia de Santo André das Tojeiras. Luís Andrade é funcionário da Adraces que, segundo o Público, é uma associação controlada pelas Câmaras locais do Partido Socialista, e assessor de Luís Correia. Rui Barata Jorge, funcionário do departamento financeiro do município, entretanto falecido, ficou como secretário.
A dirigir a Assembleia Geral ficou João Carvalhinho, então presidente da distrital do Partido Socialista, vereador e administrador das Terras da Beira Baixa (TBB), empresa municipal presidida por Luís Correia. No Conselho Fiscal constava Francisco Alveirinho, diretor do departamento de Administração Geral da Câmara.
A Associação, a Empresa Municipal e a Câmara Municipal
Dez dias após a posse dos órgãos começaram os pedidos. O primeiro, dirigido a Luís Correia, solicitava um subsídio para “fazer face aos encargos com as rendas e com as adaptações das instalações”. No próprio dia em que o pedido chegou às mãos de Luís Correia, este subscreveu-o e enviou ao executivo a proposta de um subsídio de 12 mil euros para “fazer face aos encargos com o aluguer do pavilhão”. Foi aprovado por unanimidade (PS e PSD), tendo posteriormente aparecido o contrato de arrendamento, por 950 euros mensais, entre a AFIBB e a firma Martins & Irmão, então detida apenas por Adriano Martins, tio da deputada Hortense Martins.
Apesar do subsídio ter um valor que permitia o pagamento do pavilhão por um ano, com início em março, e ainda sobrarem 600 euros, o contrato passou para a TBB no final de abril. Desde então, e até ao final de 2019, os 53.200 euros de rendas foram pagos pela empresa municipal, altura em que a empresa foi dissolvida por imposição legal devido aos sucessivos resultados negativos. Entretanto, a renda passou a ser paga pelo município, num total de 18.050 euros.
Ainda em 2015, em novembro, a Associação enviou, “conforme combinado”, os orçamentos dos equipamentos que seriam necessários adquirir e de trabalhos a realizar no pavilhão. Dois dias depois, Luís Correia, presidente do Município e presidente da empresa municipal TBB, propôs ao executivo a atribuição de um subsídio de 25 mil euros, aprovado por unanimidade entre PS e PSD.
No verão de 2016 viria mais um pedido, desta vez de 94.691 euros, 32.235 euros para novos equipamentos e 16.655 para contratar um trabalhador a tempo inteiro e outro a tempo parcial. Os restantes 45.800 serviriam para pagar, durante dois anos, uma contrapartida assinada semanas depois à TBB pelo uso do pavilhão e do equipamento.
Em dezembro de 2017, mais um pedido da associação ao município de 35.000, a euros que Luís Correia prontamente respondeu. Desta feita, a proposta do presidente do município ao executivo passou com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD.
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