Manifestação de trabalhadores da hotelaria no Porto pela reposição dos direitos e aumentos salariais

 www.cgtp.pt 

---

Os trabalhadores da hotelaria, restauração e bebidas das regiões Norte e Centro manifestaram-se hoje no Porto, à porta de empresas do sector, da associação APHORT e da delegação da associação patronal AHRESP.

Moção aprovada pelos mais de 100 trabalhadores que participaram nesta grande ação sindical, no centro histórico do Porto:

Moção

Considerado que:

- Há muitas empresas e estabelecimentos da hotelaria, restauração, bebidas e similares que continuam encerrados sem qualquer justificação;

- Há muitos direitos dos trabalhadores, designadamente prémios de línguas, de produtividade, de assiduidade, complementos salariais e subsídios de transporte que foram retirados no início da pandemia e que ainda não foram repostos;

- Há muitas empresas que continuam com os salários em atraso;

- Há muitos trabalhadores que foram despedidos ou que viram os seus contratos a termo terminar no início da pandemia;

- Há empresas de alojamento e restauração que estão a garantir os serviços através de estagiários que ocupam os postos de trabalho dos trabalhadores em lay-off ou despedidos;

- Há muitas empresas que, alegando perdas resultantes da pandemia, não estão a respeitar os direitos dos trabalhadores, designadamente os horários de trabalho, pois obrigam os trabalhadores a trabalharem mais de 40 horas semanais e não pagam o trabalho suplementar, não asseguram os dois dias de descanso semanal e o gozo de 25 dias úteis de férias, de acordo com a contratação coletiva;

- Há associações patronais do setor que recusaram a negociação da contratação coletiva em 2019, 2020 e 2021;

- A generalidade dos trabalhadores não viu os seus salários atualizados em 2019, 2020 e 2021;

- Mais de 80% dos trabalhadores dos hotéis, restaurantes, cafés, pastelarias e similares recebem hoje apenas o salário mínimo nacional (SMN);

- Para as empresas reporem a diferença que os trabalhadores do setor recebiam acima do SMN deviam dar um aumento mínimo de 85 euros (20€ 2019/35€ 2020/30€ 2021);

- As empresas do setor queixam-se da falta de trabalhadores, mas a verdade é que não oferecem condições dignas e atrativas para fixar os trabalhadores no setor, pelo contrário, oferecem salários baixos, horários longos, instáveis e penosos;

- Há restrições de funcionamento e condicionalismos ao funcionamento das empresas impostos pelo Governo injustificáveis e inaceitáveis.

Assim, os trabalhadores dos hotéis, restaurantes, cafés, pastelarias, confeitarias e similares do Norte e Centro, concentrados na Praça da Ribeira no Porto, exigem:

1. Reabertura imediata de todas as empresas e estabelecimentos;

2. Reposição de todos os direitos dos trabalhadores retirados desde o início da pandemia;

3. Pagamento dos salários em atraso;

4. Integração nos quadros de todos os trabalhadores despedidos;

5. Respeito pelos direitos dos trabalhadores;

6. Negociação da contratação coletiva;

7. Aumento salarial mínimo de 90 euros para todos os trabalhadores;

8. Anulação de todas as restrições e condicionalismos desnecessários.

Fonte: Fonte: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte