O direito à cidade e o direito ao lugar confluem
Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, João Ferreira e Ana Jara, reuniram-se com uma delegação dos promotores da Carta Aberta pelo Direito ao Lugar, subscrita por 42 associações, que defende um conjunto de medidas a vários níveis que garantam o direito das pessoas a habitar o lugar onde vivem e a não serem expulsas dos campos ou dos locais em que habitam nas cidades.
Nessa carta, os signatários propõem uma série de políticas, a vários níveis, que possam garantir o direito de continuar a viver no sítio em que se habita.
“Quantas pessoas que os habitavam [os centros das grandes cidades] foram 'empurradas' para as periferias, à medida que os custos com a habitação se tornaram incomportáveis? Quantas foram despejadas nos últimos anos com a crescente pressão turística e à medida que o mercado imobiliário foi (sobre)valorizado? Assistiremos passivamente à descaracterização dos centros das grandes cidades esvaziadas de população residente, ao afrouxamento dos laços comunitários e à solidão que se instala? Vamos naturalizar as difíceis condições que se vivem nas periferias das grandes cidades? Devemos encarar como inevitáveis os problemas que se geram nestes lugares onde é excessiva a concentração de população? Vamos deixar que se perpetue esta tendência, com efeitos na qualidade de vida de quem lá vive, nomeadamente ao nível do acesso à habitação, da mobilidade quotidiana, da insuficiência dos serviços de interesse geral? Vamos perder a oportunidade de repensar as questões da habitação face à redução da pressão turística, associada à pandemia da Covid-19 ou seremos capazes de devolver habitantes ao centro das grandes cidades?”, lê-se na carta.
O candidato da CDU à presidência da CML, João Ferreira, começou por realçar muitas das concordâncias da CDU com as propostas da carta e dizer que a defesa da CDU do direito à cidade já continha em si muitas das ideias pressupostas na defesa do direito ao lugar.
Enumerou muitas das propostas comuns à candidatura e às da "Carta Aberta do Direito ao Lugar", como a necessidade de intervir na política de solos de forma a impedir a especulação; o entender que a política de habitação é um enorme desafio que não pode ser resolvido por nenhuma autarquia sozinha, sendo necessário que o Estado central se responsabilize para promover políticas activas que permitam o cumprimento desse direito constitucional, considerando, contudo, que nesse trabalho a Câmara Municipal tem um papel importante.
João Ferreira historiou também algumas das intervenções e propostas dos vereadores do PCP na CML, realçando a aprovação, por proposta do PCP do PACA (Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis), cuja a concretização pela actual maioria camarária - PS/BE - ficou muito aquém daquilo que tinha sido aprovado. O vereador sublinhou, tal como o documento defende, a necessidade de apoiar a construção por partes de cooperativas, aumentar o número de habitações sociais e obrigar que os construtores privados reservem uma percentagem importante do edificado a habitação a custos controlados.
A CDU tem como objectivo, no próximo mandato, que se consiga combater o desequilíbrio de uma cidade que tem cerca de 500 mil habitantes e quase outros tantos que vêm todos os dias trabalhar para Lisboa. “É preciso, a exemplo de outras capitais, conseguir que uma percentagem muito maior dos que cá trabalham possa cá viver”, disse.
Por seu lado, a vereadora Ana Jara salientou a importância das discussões do novo Plano Director Municipal e da Carta Estratégica da cidade, de modo a que haja uma alteração à lógica que tem presidido à construção da cidade e que se possa, com a participação dos lisboetas, elaborar os documentos base para a cidade nos próximos dez anos.
Helena Madeira e Isabel Lacerda, em representação dos 42 subscritores, sublinharam as convergências expressas na reunião e a necessidade de continuar a trabalhar por esses objectivos comuns.
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