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quarta-feira, 14 de abril de 2021

"SEF" EXTINTO


 SEF extinto.

O novo SEA terá funções estritamente administrativas, como deve ser.
O trabalho de polícia será feito pela polícia. Agora faltam as garantias de que os abusos não se repetirão.
No novo SEA a natureza policial passa para a PSP e GNR, polícias que ficam com a decisão de vigiar, fiscalizar e controlar a entrada de imigrantes em Portugal nas suas zonas de jurisdição: a GNR com fronteiras marítimas e terrestre, e a PSP com as zonas aeroportuárias e terminais de cruzeiros. Estas polícias passam a ser também responsáveis pelos processos de afastamento coercivo e expulsão judicial de cidadãos estrangeiros.

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