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As infraestruturas militares alienadas renderam ao Estado cerca de 8,5 milhões de euros em 2020, apesar da pandemia de Covid-19 e da rigidez burocrática das Finanças, segundo um relatório oficial a que a Agência Lusa teve acesso.
O documento da execução da Lei de Infraestruturas Militares (LIM), coordenado pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e datado de março, conclui que a receita arrecadada se ficou por 76% do previsto e que a taxa de execução média não foi além de 36%, num ano “marcado pela atipicidade e inerentes dificuldades em concretizar objetivos estabelecidos”.
O relatório lamenta a “morosidade dos processos de libertação de verbas provenientes da Direção-Geral de Tesouro e Finanças, limitando a DGRDN na transferência para entidades que executam o orçamento da LIM e reduzindo o tempo útil para procedimentos de adjudicação das empreitadas”.
Subsistem alguns constrangimentos que inibem maiores taxas de execução: dificuldade na cobrança das receitas junto de algumas entidades, inerente desfasamento entre as dotações iniciais previstas e a receita efetivamente cobrada e morosidade dos processos de libertação das receitas arrecadadas”, lê-se.
Os responsáveis da DGRDN constatam ainda “a tendência para, a prazo, se acentuar a diferença entre as dotações iniciais previstas e a efetiva arrecadação da receita necessária para a concretização da LIM”.
O negócio de venda do Quartel de Cavalaria de São Braz, Porto, a uma empresa imobiliária em 2018 foi agora finalizado e o lote devoluto com área total de 5.345 metros quadrados deu mais 4,5 milhões de euros ao Estado.
Em Lisboa, a Câmara Municipal (CML) passou a ter domínio sobre a Doca da Marinha, entre o Terreiro do Paço e o terminal de cruzeiros, em frente ao antigo Campo das Cebolas, graças ao decreto-lei de 2019 de desafetação do domínio público militar e hídrico, por 3,6 milhões de euros.
Ainda na capital, segundo o relatório, prevê-se outra receita de monta (5,17 milhões de euros) pela alienação, por ajuste direto, do edifício PM164 Manutenção Militar Ala Sul, na zona ribeirinha oriental, igualmente ao município dirigido pelo socialista Fernando Medina.
Em 2016, a CML já tinha comprado o direito de utilização por 50 anos daquelas instalações para a instalação e dinamização do polo cultural, tecnológico e turístico “Hub Criativo do Beato”.
O negócio de aquisição final espera agora o aval do Tribunal de Contas.
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