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O sector da aviação, cuja actividade assenta na deslocação de pessoas e mercadorias, foi fortemente afectado pela COVID-19 que impôs severas restrições à mobilidade.
A perda de cerca de 2/3 do tráfego global impôs quebras financeiras muito significativas às empresas e o sector enfrenta, à escala global, a maior crise de sempre, o que justificou já a intervenção dos Estados e financiamento público.
As primeiras vítimas da pandemia foram os largos milhares de trabalhadores liminarmente despedidos em todas as empresas e sectores: os precários, os contratados a termo, os contratados por Empresas de Trabalho Temporário, os trabalhadores dos prestadores de serviços. Podemos dizer que a flexibilidade laboral que o patronato tanto reivindica foi bem usada! A seu favor, claro!
Na verdade, ao longo dos últimos anos, os processos de liberalização promovidos pela União Europeia já anunciavam um caminho difícil para os trabalhadores deste sector: começando pela redução do número de companhias de bandeira, favorecendo umas em detrimento de outras, passando pela pressão para o estabelecimento de novas regras para as “Limitações de Tempo de Voo” (visando agravar a exploração dos trabalhadores) ou pela total desregulação do handling, através da aplicação da Directiva 96/97, e acabando na tentativa de liquidação da soberania dos Estados-membros sobre o seu céu, impondo um Céu Único Europeu.
Neste quadro, as companhias baseadas em modelos de negócio que fazem da precariedade laboral a sua fonte de rendimentos começaram a ser predominantes, provocando mudanças em todo o sector e contribuindo para a completa desregulação da organização laboral e dos direitos dos trabalhadores. Não por acaso, as chamadas empresas de baixo custo têm conseguido manobrar a legislação da UE e nacional, impondo o seu modelo. Podemos assim falar de uma low costização em todos os níveis de operação que se estende a todo o sector.
Veja-se o caso da TAP: em vez da injecção de apoios públicos suficientes para defender as empresas e os trabalhadores, como defendeu o PCP logo em Março de 2020, aproveita-se da conjuntura para impor um «acordo» com cortes salariais brutais para os próximos anos e seguir-se-á a tentativa de destruir totalmente a contratação colectiva na TAP. Esta pressão estender-se-á a todo o sector e, se dúvidas houvesse, veja-se o que está a acontecer com os trabalhadores da SPDH/Groundforce, onde tudo tem valido: desde o atraso no pagamento de salários até à ameaça de insolvência de uma empresa perfeitamente viável.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu têm exposto quer o sentido estratégico da liberalização e centralização preconizados pela política neoliberal e federalista da UE, quer as lutas concretas dos trabalhadores do sector. Para além da audição que fizemos recentemente sobre este sector, na semana passada, na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, por proposta dos deputados do PCP, foi aprovada uma Pergunta Oral sobre este sector à Comissão Europeia (CE). Em breve, seguir-se-á um debate em plenário e a CE responderá às questões colocadas, que se centram na adopção de medidas que garantam condições dignas de trabalho aos trabalhadores do sector.
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