ARS do Algarve considera que já pagou o devido, mas já pediu esclarecimentos à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)
Foto: Elisabete Rodrigues | Sul Informação
Houve enfermeiros de unidades sob a alçada da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve que não receberam a remuneração devida nos dias em que o Governo deu tolerância de ponto, em Novembro e Dezembro, alegou o sindicato que representa estes profissionais de saúde.
Contactada pelo Sul Informação, a ARS Algarve disse que, na sua perspetiva, foram pagos os valores devidos. No entanto, admite esta entidade, «surgiram questões por parte de alguns profissionais sobre se o mesmo deveria ser considerado trabalho suplementar ou trabalho extraordinário», pelo que «foram solicitados esclarecimentos à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)».
Neste momento, a ARS ainda está a aguardar resposta, mas, «caso se verifique que existam valores a acertar, esse processamento será realizado em Fevereiro».
O alegado incumprimento foi originalmente denunciado pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), na passada semana.
Numa nota de imprensa, o sindicato garantiu que «o trabalho efetuado em dia de tolerância foi considerado normal», apesar do primeiro-ministro, no despacho relativo ao dia 30 de Novembro, ter estipulado que os enfermeiros «devem manter-se ao serviço e o gozo da tolerância deve acontecer após o estado de emergência ou calamidade» e que «o pagamento deverá ser como trabalho suplementar».
«Alguns dos enfermeiros da ARS Algarve não receberam qualquer tipo de pagamento, enquanto outros foram pagos como trabalho normal. Outros profissionais do setor da Saúde foram pagos da forma correta, em trabalho extraordinário», denunciou o SEP.
«Exigimos a correção imediata desta situação assim como o devido pagamento das tolerâncias trabalhadas, como extraordinário, nos dias 7 e 24 de Dezembro, de acordo com o despacho do primeiro-ministro», acrescentaram os sindicalistas.
Já a ARS assegura que, «ao contrário do que é referido, o pagamento aos profissionais de saúde que trabalharam nas nossas unidades nos dias 30 de Novembro, 7 e 24 de Dezembro, foi processado como trabalho suplementar», como estipularam os despachos do Governo de 26 de Novembro e de 22 de Dezembro.
Entretanto, esta situação já chegou à Assembleia da República, por iniciativa do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
João Vasconcelos, deputado bloquista eleito pelo Algarve, e o seu colega de bancada Moisés Ferreira questionaram o Governo sobre o que consideram «uma situação de injustiça e discriminação sentida pelos enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde».
«É, por isso, necessário corrigir estas injustiças e garantir o pagamento do trabalho extraordinário a estes profissionais.
O desafio que estes profissionais enfrentam aumenta a cada dia que a pandemia se agrava e a pressão física e psicológica é enorme.
O mínimo que o Governo deve fazer é garantir que estas injustiças não desmotivam ainda mais os profissionais e criam mau estar num SNS já sob uma enorme pressão», defendem os deputados do BE.
Desta forma, o Grupo Parlamentar do Bloco pediu esclarecimentos ao Governo sobre «o que justifica a falta de pagamentos e os pagamentos como dia de trabalho normal», bem como se o Governo está disposto «a corrigir de forma célere o pagamento destes dias a estes profissionais».
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