A mudança de ano trouxe alterações nos preços que mexem no bolso das famílias e empresas. Fique a conhecer o que acontece à eletricidade, rendas ou transportes públicos.
Aumento do custo dos combustíveis
O Governo fixou uma nova taxa de carbono para 2021 que incide sobre os combustíveis e o valor a pagar por cada litro de gasolina ou de gasóleo volta a subir com este efeito.
A partir de 1 de janeiro de 2021, os consumidores vão, assim, pagar uma taxa de 5,4 cêntimos por litro de gasolina e de 5,9 cêntimos no caso do gasóleo. De acordo com o decreto-lei publicado a 4 de dezembro, a taxa do adicionamento sobre as emissões vai passar de 23,619 euros por tonelada de CO2 para 23,921 euros por tonelada de CO2, numa medida que visa prosseguir “o objetivo de descarbonização da economia, estimulando a utilização de fontes de energia menos poluentes”.
Estes valores comparam com os 5,3 cêntimos por litro na gasolina e 5,8 cêntimos por litro de gasóleo aplicados em 2020, que tinham duplicado face aos valores de 2019.
Pão mais caro
A indústria de panificação já deixou o aviso: a subida de 635 para 665 euros do salário mínimo nacional poderá ditar um aumento do preço de venda do pão, ressalvando que o peso e o preço deste produto são livres.
“Olhando para a situação económica e financeira do país, na medida em que se fala no aumento do salário mínimo nacional para 2021 e no aumento gradual do preço das matérias-primas, podemos perspetivar que isso será refletido no preço do pão”, adiantou a Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP) à Lusa.
Telecomunicações sem mexidas
A NOS já assegurou que não vai atualizar os preços em 2021 enquanto a Vodafone sinaliza que “à semelhança do que aconteceu no ano passado, não estão previstos aumentos generalizados de preços”. A MEO adianta, por seu turno, que procederá a uma atualização de preço base de mensalidade em tarifários/pacotes, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, de acordo com o previsto contratualmente.
Preços dos transportes não aumentam
Os preços do transporte público coletivo de passageiros vão manter-se inalterados em 2021, de acordo com a informação divulgada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT). Os preços das viagens no Alfa Pendular são uma exceção ao aumentarem 0,5% a partir de 1 de janeiro. Assim, por exemplo, uma viagem no Alfa Pendular só de ida entre Lisboa e Braga, passará de 48,50 euros (em classe conforto) e 34,20 euros (turística), para 48,80 euros e 34,40 euros, respetivamente.
Esta manutenção dos preços para os transportes públicos coletivos de passageiros vai em sentido contrário ao registado este ano, dado que a 1 de janeiro de 2020 as tarifas dos transportes públicos de passageiros foram atualizadas em 0,38%. No ano anterior, o aumento no preço dos bilhetes dos transportes públicos tinha sido ainda maior (1,14%), mas inferior ao ano de 2018, quando o Governo definiu que nenhum aumento dos títulos de transporte podia ser superior a 2,5%.
Portagens com preços inalterados
Os preços das portagens nas autoestradas deverão voltar a manter-se em 2021, tendo em conta que a taxa de inflação homóloga, sem habitação, em outubro foi negativa (-0,17%). Recorde-se que a estabilização dos preços das portagens em 2020 e 2021 segue-se a quatro anos consecutivos de subidas: em 2019 as portagens aumentaram 0,98%, após aumentos de 1,42% em 2018, de 0,84% em 2017 e de 0,62% em 2016.
Com o OE2021 estão ainda previstos descontos de 50% nas autoestradas da Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral que vão iniciar-se em 1 de julho de 2021. O desconto ascende a 75% no valor da taxa de portagem aplicável em cada transação para veículos elétricos e não poluentes. Já no primeiro dia do novo ano, os mesmos descontos 50% nas portagens por transação para veículos normais e 75% para elétricos e não poluentes, passam a ser aplicados nas autoestradas A22, A23, A24 e A25, que integram, respetivamente, as concessões do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta.
Famílias podem poupar até 30 euros na fatura da luz
A eletricidade deverá voltar a descer no mercado regulado: menos 0,6% a partir de 1 de janeiro de 2021, de acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Esta descida de preços vai beneficiar menos de um milhão de consumidores cerca de 5% do consumo total) que ainda permanecem no mercado regulado ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada.
Segundo simulações da ERSE, o efeito combinado da redução de 0,6% nas tarifas em 2021 e do IVA a 13% (para os primeiros 100 kilowatts hora (kWh) e potência contratada até 6,9 kVA) permite poupar entre 20 e 30 euros por ano na fatura de eletricidade.
Rendas não aumentam em 2021
O coeficiente de atualização para o arrendamento urbano e rural apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para vigorar entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021 é de 0,9997 o que, na prática, dita uma manutenção dos preços das rendas.
Este coeficiente de atualização é aplicável às rendas em regime livre, para habitação com renda condicionada e para arrendamento não habitacional caso as partes, inquilino e senhorio, não tenham acordado condições diferentes. O congelamento das rendas em 2021 já era esperado uma vez que a inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, indicador que serve de referência foi negativo (0,01%). Desde 2014 que não se verificava uma manutenção nos preços das rendas da habitação. De relembrar que em 2009 tinha-se registado também uma situação de inflação negativa, algo que não acontecia há quase 30 anos.
Menos retenção na fonte de IRS
Em 2021, as taxas de retenção na fonte de IRS dos trabalhadores por conta de outrem serão mais baixas. Desta forma, o valor descontado no salário para efeitos de adiantamento do imposto ao Estado será mais reduzido, traduzindo-se em mais rendimento líquido disponível ao fim do mês. Contudo, ao ser retido na fonte menos IRS, durante 2021, no ano seguinte, no acerto de contas, após a entrega da declaração automática ou do tradicional Modelo 3, o valor do reembolso será mais reduzido ou poderá haver lugar ao pagamento de imposto adicional. No próximo ano, os contribuintes portugueses vão, assim, ter um aumento do salário líquido mensal por via de uma redução da taxa de retenção na fonte de IRS. As variações do rendimento disponível anual variam entre os 14 euros (um euro por mês) e os 1.120 euros (80 euros mensais), segundo as simulações feitas pela EY para o Jornal Económico detalham como o alívio fiscal será sentido pelas famílias, nos vários escalões de rendimentos entre 750 euros e 10.000 euros de salário bruto.
A redução da taxa de retenção de IRS, anunciada pelo Governo, trará em média um alívio fiscal de 2% aos trabalhadores dependentes com agregados com um ou dois titulares de rendimento. A medida consta do OE2021 e terá um impacto na ordem dos 200 milhões de euros no bolso dos contribuintes.
Exames prescritos nos centros de saúde gratuitos a partir de janeiro
Os exames prescritos nos centros de saúde deixarão de pagar taxas moderadoras, mesmo quando forem realizados em clínicas ou em laboratórios privados com convenção com o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A medida vigorará a partir de janeiro de 2021. Esta isenção foi aprovada no passado dia 22 de outubro em Conselho de Ministros e tem por objetivo dar continuidade à progressiva dispensa da cobrança de taxas moderadoras no SNS ou nos cuidados prescritos pelo SNS. Neste caso, desde que sejam prescritos pelo médico de família ou por um clínico dos centros de saúde, os exames não pagarão taxas moderadoras, “independentemente de serem feitos em ambiente público, privado ou em ambiente social”.
Taxa de carbono de dois euros em julho
A partir de julho de 2021 começará a ser aplicada a taxa de carbono aos passageiros de voos internacionais e cruzeiros, com um valor de dois euros. A aplicação da taxa será regulamentada ao longo do primeiro semestre de 2021. Esta taxa, uma das medidas incluídas no OE2021, será aplicada ao consumidor “de viagens aéreas, marítimas e fluviais no valor de dois euros por passageiro”, cujas receitas revertem para o Fundo Ambiental. As crianças até aos dois anos e as viagens aéreas entre o território e o transporte público de passageiros no âmbito do transporte marítimo e fluvial ficam de fora.
Tabaco mais caro
Com o OE2021 em vigor no início do ano, há outras medidas que também mexem nos bolsos dos consumidores e contribuintes.
Por exemplo, a alteração da fórmula de cálculo do Imposto sobre o Tabaco (IT) que deverá refletir-se num aumento do imposto em cerca de cinco cêntimos por maço de cigarros e que deverá corresponderá a um aumento de 10 cêntimos no preço de venda ao público do mesmo maço.
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