O PS vai tentar esta quinta-feira travar a redução de portagens aprovada no Parlamento durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 que decorreram na quarta-feira. A proposta do PSD mereceu o apoio de partidos à direita e à esquerda, deixando o PS sozinho. Os técnicos do Parlamento calculam que o Estado perde até 82 milhões de euros de receita no próximo ano, mas o Governo está preocupado com o buraco de 1500 milhões de euros previstos para o período de vida das concessões.
As taxas de portagem nas SCUT do Interior, Algarve, Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral vão ter reduções em 50% que podem ser de 75% nos casos de carros não poluentes. O “ok” a este alívio resultou da aprovação de parte de duas propostas de alteração dos sociais-democratas que tiveram votos a favor do PSD, PCP, BE e Chega, a abstenção do PAN e os votos contra do PS e IL. Formou-se assim o que o Governo chama habitualmente de uma maioria negativa, por ir contra a vontade do executivo.
Durante o debate, coube ao secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, alertar para o risco da aprovação da proposta. O governante considerou que esta redução representa um “custo extraordinário” para as contas públicas, que o executivo avalia em 1500 milhões de euros no período de vida das concessões. O carácter permanente da decisão — que para o Governo em nada está relacionada com a resposta à covid — agrava a preocupação. Na quarta-feira, a fechar o debate, a secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, defendeu que “será uma irresponsabilidade aprovar medidas com custos permanentes”.
É, por isso, que nesta quinta-feira, dia da votação final do Orçamento, o PS leva o tema para a fase de avocações para tentar travar esta redução, soube o PÚBLICO.
Na quarta, depois de uma votação complexa sobre o tema, o Governo ainda estava a analisar como ficariam os detalhes da nova norma, em que um dos pontos em aberto era a data de entrada em vigor da redução de preços que pode ser Janeiro, em vez de Julho, como previa a proposta do PSD, já que nem todas as partes das propostas foram aprovadas.
Esta maioria negativa junta-se às que já foram contabilizadas pelas Finanças referentes aos primeiros aos primeiros dois dias de votação na especialidade.
Até segunda-feira, já tinham sido aprovadas 48 propostas de alteração através de coligação negativa, com um custo previsto para o OE 2021 de pelo menos 60 milhões de euros.
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