A deputada-não-inscrita Joacine Katar Moreira apresentou uma proposta para que seja concedido um "subsídio excecional para pessoas em contexto de prostituição", incluindo migrantes sem a situação regularizada no país, no contexto da pandemia de Covid-19.
Escreve a deputada na proposta entregue na Assembleia da República que "atendendo ao contexto atual da crise pandémica, e como parte de um plano de contingência contra a violência de gênero devido à crise da Covid-19", é proposta a el acordo de "um subsídio a pessoas em contexto de prostituição, incluindo migrantes em situação irregular ".
Katar Moreira essenciais que seja os ministros responsáveis pelas áreas das Finanças e da Segurança Social a definir os critérios para identificar os beneficiários deste apoio, bem como a determinarem de deve ser este montante e "os procedimentos a adotar para a concessão do mesmo".
É lembrado, no projeto de lei que este apoio é já uma realidade em países como Espanha, afirmando que o Governo português deve atribuir estes subsídios "com o objetivo de garantir e zelar pela proteção dos Direitos Humanos de pessoas que estão a viver numa situação de vulnerabilidade extrema ".
A Rede sobre Trabalho Sexual (RTS) alertara em março para "a situação de desprotecção total que as pessoas que fazem trabalho sexual e seus familiares" enfrentaram com a chegada da pandemia.
Sendo esta uma "atividade informal não abrangida, por força da lei, pelas garantias e direitos laborais que assistem a qualquer trabalhador, a maioria dos seus profissionais encontra-se na iminência de atingir um ponto crítico", podia ler-se na carta então enviada à ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Durante uma pandemia, por se verem impedidos de prosseguirem com a sua atividade, muitos trabalhadores do mundo do sexo adotaram novas formas de faturação, recorrendo a tecnologias para fazerem vídeo-chamadas com clientes pagantes. Quando terminou o primeiro confinamento, muitos decidiram voltar a atender presencialmente.
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