Não desistimos de nenhuma batalha antes de a travar!
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 do Governo não dá as respostas aos problemas estruturais do país, nem aos problemas que surgiram e outros que se agravaram na sequência da pandemia.
É por isso que num contexto tão difícil, em que se agudizam os problemas económicos e sociais, o PCP não desiste de encontrar as soluções de que os trabalhadores, o povo e o país precisam, embora até agora tenha esbarrado na recusa sistemática do Governo e do PS em avançar no sentido de adotar as soluções à altura da gravidade dos problemas que enfrentamos.
É preciso avançar com medidas urgentes de valorização dos trabalhadores e dos seus direitos, incluindo o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, a valorização das carreiras e profissões; de eliminação das normas gravosas da legislação laboral; de reforço da proteção social; de apoio à produção nacional e aos setores produtivos; de aumento do investimento público; de reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado; de redução da dependência externa e de controlo público de empresas e de setores estratégicos.
Em vez de procurar dar respostas a estas necessidades o Governo opta por impor uma acelerada redução do défice, retirando 6 mil milhões de euros que podiam e deviam servir para responder aos problemas existentes. O Governo PS priorizou o défice neste orçamento, quando o que é verdadeiramente prioritário e urgente é adotar as medidas para o crescimento da economia e a criação de empregos, a proteção do emprego e o apoio aos trabalhadores que perderam rendimentos, o reforço do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública.
São necessárias soluções para reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de saúde, para combater a pandemia, recuperar os atrasos e assegurar a prestação de cuidados a todos os doentes, que passam pela contratação dos profissionais de saúde, pela vinculação dos trabalhadores contratados com vínculos precários e pela garantia de condições de trabalho, de direitos e de valorização das suas carreiras.
Passam também pelo reforço das equipas de saúde pública, pelo reforço da resposta na saúde mental, pelo aumento de capacidade de internamento e da realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e pelo investimento público em novas unidades hospitalares e centros de saúde.
São necessárias soluções para reforçar a Escola Pública e assegurar o ensino presencial, nomeadamente no reforço do número de auxiliares de ação educativa, de técnicos especializados e de professores, bem como pelo reforço da ação social escolar e do investimento na requalificação do parque escolar.
São necessárias soluções no reforço da proteção social, em especial na valorização do subsídio de desemprego com o alargamento da sua abrangência, o reforço de montantes e alargamento dos prazos de pagamento; do abono de família e no aumento das pensões, bem como na criação de uma rede pública de creches e de lares.
São necessárias soluções de valorização dos trabalhadores de serviços essenciais, na área da saúde das forças e serviços de segurança, na proteção civil, na área social, na área da limpeza e higiene urbana e da recolha de resíduos, através da atribuição de um suplemento remuneratório.
São necessárias soluções que protejam os postos de trabalho, de apoio às micro, pequenas e médias empresas e de apoio à agricultura e à pesca, com preços justos à produção e assegurando o escoamento dos produtos.
São necessárias soluções que aliviem a carga fiscal dos baixos rendimentos e tributem efetivamente os lucros dos grupos económicos.
São necessárias soluções que ponham fim às PPP e que assegurem o controlo público de empresas estratégicas como os CTT, a TAP ou o Novo Banco.
A questão que se coloca no debate que prossegue na especialidade é com quem é que o Governo e o PS pretendem convergir, se é ou não com o PCP para concretizar as soluções que são necessárias.
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