Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Os dados mais recentes, referentes a Agosto deste ano, apontam para mais de 409.000 desempregados registados em todo o país. São mais 105.000 trabalhadores em situação de desemprego do que no período homólogo de 2019.
Mais de 46.000 têm menos de 25 anos. Mais de 30.000 estão desempregados após 1.º emprego.
O desemprego de longa duração representa cerca de 37% destes números. Aproximadamente 6.500 famílias têm ambos os cônjuges em situação de desemprego.
Até Agosto de 2020 tiveram lugar 455 despedimentos colectivos – mais 110 do que em todo o ano de 2019 e que envolvem quase 11.000 trabalhadores.
Serão pouco mais de 224.000 os trabalhadores que têm protecção por desemprego.
A estes números juntar-se-ão muitas dezenas ou mesmo centenas de milhar de trabalhadores que não estão registados nos centros de emprego e que não têm acesso ao subsídio de desemprego, ficando em situação de enorme desprotecção e fragilidade social.
É esta realidade social que não é possível ignorar e que exige respostas urgentes para atender a situações imediatas e para garantir respostas para futuro.
Esta realidade de desemprego que hoje se aprofunda e acentua, não está desligada de sucessivas opções políticas e alterações legislativas de PSD, PS e CDS que enfraquecerem direitos e protecção social.
PSD e CDS, na última vez que estiveram no Governo, facilitaram despedimentos, deixando nas mãos do patronato o poder para despedir quando quiser e quem quiser e ofereceram de “mão beijada” ao patronato indemnizações por despedimento a preço de “saldo”.
Na última alteração à legislação laboral, o PS não só se recusou em eliminar as normas gravosas da legislação laboral, como introduziu elementos que agravaram a precariedade e a desprotecção social dos trabalhadores – de que são exemplo o período experimental ou o alargamento dos contratos de muito curta duração.
Ao longos de vários anos, sucessivas alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego desenvolvidas por sucessivos governos traduziram-se em menos protecção social. E não foram somente objectivos economicistas que estiveram por trás destas opções – foram objectivos de criar condições para agravar a exploração de quem trabalha, sabendo bem que um trabalhador sem protecção social, em situação de vulnerabilidade é empurrado para aceitar qualquer posto de trabalho, qualquer tipo de contrato e qualquer tipo de horário ou condições de trabalho.
Hoje, os trabalhadores são mais facilmente despedidos e têm menos protecção social porque houve governos anteriores que tomaram essa opção política.
Muitos trabalhadores no período experimental, de trabalho temporário, outsourcing ou falsos recibos verdes foram dos primeiros a serem considerados descartáveis pelos patrões. A sua precariedade laboral significou a precariedade da sua protecção social.
Muitos trabalhadores que estiveram em situação de lay-off e sofreram cortes nos salários e em outras componentes das suas remunerações, estão hoje confrontados com o despedimento e o desemprego.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O PCP tem apresentado várias propostas para defesa do emprego, manutenção dos salários por inteiro (além da sua necessária valorização), combate à precariedade, reforço da protecção social.
O direito ao emprego, à estabilidade e à segurança no emprego, à Segurança Social e à protecção no desemprego são direitos com consagração constitucional.
E para o seu cumprimento, o combate à precariedade, ao desemprego, a criação de emprego com direitos e uma efectiva valorização dos salários são a resposta necessária que milhares de desempregados precisam para que a segurança e a estabilidade sejam uma realidade no seu quotidiano e das suas famílias.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O direito à protecção social, sendo um direito dos trabalhadores, é também uma valorização da sua carreira contributiva e dos descontos que são feitos para a Segurança Social.
O desemprego representa um dos maiores flagelos económicos e sociais, sendo um factor determinante em graves situações de pobreza e constituindo um instrumento efectivo para o agravamento da exploração dos trabalhadores por via da redução do custo de trabalho e da degradação das condições de trabalho e de vida.
A desprotecção social de muitos milhares de desempregados é um dos problemas relacionados com o desemprego, em resultado de sucessivas alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego.
Na passada legislatura, a intervenção e a proposta do PCP permitiram eliminar o corte de 10% no subsídio de desemprego, repondo critérios de justiça na atribuição desta prestação social e repondo direitos e rendimentos dos trabalhadores nesta situação.
E se temos afirmado em vários momentos que é fundamental garantir a mais trabalhadores mais e melhor protecção social em situações de desemprego (e apresentado propostas nesse sentido), hoje, face à realidade económica e social que temos, essa necessidade é urgente.
Por isso propomos um reforço do apoio social para os trabalhadores em situação de desemprego, designadamente nas condições de atribuição, montante e duração do subsídio de desemprego.
Propomos o alargamento do período de atribuição das prestações; reduzimos o prazo de garantia; reforçamos valores; propomos a majoração de 25% destas prestações em situações de desemprego de ambos os membros do casal ou no caso de famílias monoparentais.
Com estas alterações, o PCP dá um contributo significativo para melhorar este importante mecanismo de protecção social e reforçar este direito fundamental dos trabalhadores.
Disse.
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