“Existe da parte do Governo vontade para a criação de legislação específica para os trabalhadores da cultura garantindo o acesso a uma carreira contributiva com direitos e proteção social efetiva?” – é a pergunta que encabeça o comunicado conjunto da Associação Portuguesa de Realizadores (APR), Associação de Profissionais das Artes Cénicas (PLATEIA), Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, de Audiovisual e de Músicos (CENA-STE), Associação Portuguesa de Técnicos de Audiovisual – cinema e publicidade (APTA), Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea (REDE) e Associação Portuguesa de Empresários e Artistas de Circo (APEAC).
Estas seis entidades acusam o Governo de, ao fim de quatro meses de negociações, “protelar” a resolução de “problemas laborais e de proteção social dos trabalhadores das artes e cultura”.
“[A tutela] voltou a chamar as associações representativas no dia 29 de setembro [terça-feira] para fazer uma apresentação que teve pela primeira vez algum conteúdo. Tratou-se da terceira reunião deste tipo no espaço de quatro meses”, lamentam.
Na nota é descrito que o documento apresentado pela tutela inclui “algumas linhas copiadas diretamente do Código de Trabalho e da Constituição” e sugere a criação de um cartão profissional dedicado a esta área, mas faz alusão a um “regime de quotas” que “atropela” e “nivela por baixo” os trabalhadores do setor.
“O Governo propõe ainda a criação de um regime de quotas de contratação, que parece atropelar a legislação laboral e nivelar por mínimos o respeito pelos direitos do trabalho”, criticam as cinco associações e um sindicato.
Quanto ao cartão profissional, APR, PLATEIA, CENA-STE, APTA, REDE e APEAC esclarecem que “pretenderá contribuir para um registo dos profissionais da área”.
“A elencagem do código de trabalho dá a entender que o Governo começa finalmente a compreender alguns dos problemas do setor, mas a insistência em quotas de vínculos precários revela, tal como noutros setores, que o Governo não quer acabar com a precariedade e trabalho sem direitos”, lê-se no comunicado que fala em tempos de “emergência social”.
Lamentando, ainda, que as negociações sobre “a proteção social do trabalhador da cultura” tenham ficado “adiadas para o fim do mês de outubro”, as seis entidades consideram que “ao adiar a apresentação de uma qualquer ideia sobre as alterações ao regime contributivo e direitos sociais, o Governo demonstra que não foi ainda capaz de corresponder ao compromisso que a ministra da Cultura assumiu há quatro meses”.
“Não vemos ambição em mudar efetivamente o contexto insustentável de quem trabalha nestas áreas”, referem, avançando que nas próximas semanas vão decorrer semanalmente reuniões sobre o registo dos profissionais e o regime laboral, mas estas deixam de fora “a questão crucial da proteção social”.
Dirigindo-se também ao gabinete da ministra Graça Fonseca, os trabalhadores representados por estas entidades exigem “perceber as medidas no seu todo”, enumerando questões relacionadas com o regime laboral e com a proteção social, “antes de tratar das questões mais específicas”.
“Este setor, profundamente afetado pela pandemia [da covid-19], precisa de soluções adequadas à sua natureza laboral e que os integre no sistema contributivo, garantindo direitos e proteção social efetivos. A discussão de legislação específica para os trabalhadores da cultura tem de ser muito mais do que uma miragem ou mera perda de tempo”, conclui a nota.
PFT // ZO
Lusa/Fim
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