Senhor Primeiro-Ministro,
É para nós claro que este Orçamento não dá resposta aos problemas estruturais do País nem aos problemas novos decorrentes da epidemia. É
perante isso que afirmamos que não desistimos da batalha antes de a travar.
A decisão do PCP pela abstenção na generalidade visa permitir o confronto entre os problemas nacionais e a alternativa que existe para lhes dar resposta.
A nossa decisão deve ser entendida, não como um ponto de chegada, mas como um imperativo para que se encontrem as soluções de que o País precisa,
mesmo constatando a sistemática recusa do Governo em avançar nesse sentido.
Soluções que constituem uma emergência nacional e terão de ir além do Orçamento com o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a
revogação das normas gravosas da legislação laboral, o apoio à produção nacional e outras medidas que se impõem.
De nada serve dizer que este é um Orçamento com forte carga social ou de apoio à economia se estão ausentes ou são insuficientes medidas que dêem
expressão concreta a esses objectivos.
A primeira questão que queria desde já colocar-lhe é esta. Num momento em que se agravam todos os problemas económicos e sociais e quando é preciso
intervir para contrariar esse rumo, como pode o Governo continuar a dar prioridade à redução do défice e não às necessidades do País e a um
crescimento mais robusto da economia e do emprego?
Se esta é uma opção errada em quaisquer circunstâncias, torna-se particularmente grave e incompreensível na actual situação.
Esta opção nega ao País cerca 6 mil milhões de euros que ficam a fazer falta na resposta aos problemas nacionais.
O debate na especialidade tem de ser feito em torno das reais soluções para o País, sem qualquer ilusão de que possam ser outros critérios a determinar o
caminho deste Orçamento.
O PCP insistirá com propostas para concretizar essas soluções. O Governo e o PS ficam com a responsabilidade de clarificar as opções que querem fazer e as convergências com que as querem suportar.
Vão, Governo e PS, convergir com o PCP na valorização dos serviços públicos, em especial no reforço do SNS contra o saque dos grupos económicos, na
contratação e vinculação dos milhares de profissionais em falta, na valorização dos seus direitos e carreiras?
Vão, Governo e PS, convergir com o PCP na valorização sem discriminações dos trabalhadores dos serviços essenciais em sectores como a saúde, as
forças e serviços de segurança, os bombeiros, os equipamentos sociais e outros?
Vão convergir com o PCP no reforço da protecção social, na valorização do subsídio de desemprego e na resposta às jovens famílias e aos idosos com a
criação já em 2021 de vagas em rede pública de creches e lares?
Vão convergir com o PCP nas soluções que dêem prioridade às MPME em vez dos grupos económicos, em defesa da actividade económica e dos postos de
trabalho?
Vão convergir com o PCP para maior justiça fiscal, aliviando a tributação dos rendimentos mais baixos e intermédios e taxando efectivamente os lucros dos
grupos económicos?
Vai ou não o Governo intervir para pôr fim às PPP e para que os sectores estratégicos não continuem à mercê dos interesses dos grupos monopolistas,
seja nos CTT, na ANA-Aeroportos, na TAP ou no Novo Banco?
As respostas a estas questões encerram alguns dos exemplos mais claros das opções que se impõem para defender os interesses do Povo e do País.
É perante essas opções concretas que o PS tem de clarificar se é com o PCP que vai convergir ou se são outros os seus objectivos e outras as suas
convergências.
Por nós, temos um compromisso. Com os trabalhadores que viram o seu salário cortado ou congelado, com quem perdeu o emprego, com quem vê a
falência da sua pequena empresa, com as pessoas com deficiência, com os utentes do SNS que vêem adiadas as consultas e os exames enquanto os
poderosos permanecem intocáveis nos seus lucros, dividendos e privilégios.
Assim não, Senhor Primeiro Ministro!
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