I - Coragem, responsabilidade, confiança
As recentes evoluções da situação nacional e internacional – em que pesa a pandemia da Covid-19 com reais impactos na saúde pública e os aproveitamentos que dela faz o grande capital – têm exposto as contradições do sistema capitalista, as fragilidades estruturais do País, a degradação da situação económica e social, o agravamento da exploração, o ataque a direitos individuais e colectivos dos trabalhadores e do povo e o aprofundamento das desigualdades e injustiças sociais.
Num tempo em que milhares de trabalhadores e outras camadas da população estão a ser fortemente atingidos por uma violenta ofensiva contra os seus salários e direitos, o grande capital e as forças que o servem fomentam o medo e recorrem à mentira e ao preconceito anticomunista para condicionar as liberdades, os direitos democráticos, a organização e a luta dos trabalhadores e do povo.
É neste contexto que se inseriu a campanha de hostilidade dos grandes interesses económicos e das forças reaccionárias ao seu serviço contra a 44.ª edição da Festa do Avante!, tentando inviabilizar, e mesmo impedir, a sua realização e, desse modo, atingir o PCP, pôr em causa direitos e liberdades e a própria Constituição da República Portuguesa.
A realização da Festa do Avante! – festa dos trabalhadores e do povo, da democracia, da juventude, da cultura, da paz e da solidariedade internacionalista, festa de Abril –, assegurando a protecção sanitária constituiu um grande êxito político, afirmando a alegria, a cultura, a esperança e a confiança para a luta que continua por uma vida melhor, por uma política alternativa patriótica e de esquerda, por um Portugal com futuro.
Ontem como hoje – sempre do lado dos trabalhadores e do povo – o PCP prosseguirá com determinação, coragem e responsabilidade a sua intervenção, não desperdiçando nenhuma oportunidade para defender o emprego, defender e valorizar os salários, repor e conquistar direitos, denunciando as injustiças, mobilizando as massas para a luta pela concretização de uma política alternativa e de um governo que a realize, elementos centrais para garantir e elevar as condições de vida do povo e dar resposta aos problemas nacionais.
II - A situação internacional
1. Perante a perspectiva de uma recessão económica no plano mundial no presente ano, confirma-se que o grande capital tenta tirar partido da situação para reforçar o seu poder económico e político e lançar para cima dos trabalhadores e dos povos os custos de uma crise que se anunciava e que a pandemia veio acelerar.
Num quadro de profunda instabilidade, em que a evolução da pandemia e os seus impactos são ainda incertos, os desenvolvimentos na economia mundial continuam marcados por profundas contradições e incertezas. O grande capital tenta tirar partido da actual situação nos planos económico, político e ideológico, visando elevar o patamar da exploração, aprofundar as desigualdades, promover a centralização e concentração de capital e manter o domínio imperialista sobre recursos e mercados. Com efeito, enquanto se verifica a queda do Produto Interno Bruto nos países capitalistas mais desenvolvidos, assiste-se a ganhos bolsistas significativos e ao aumento dos lucros de grupos económicos e financeiros multinacionais, ao mesmo tempo que aumenta a exploração, cresce o desemprego, o trabalho precário, o número de pessoas sem abrigo, a pobreza, a doença e a fome.
Agrava-se a situação em diversos países e regiões no mundo, fruto da ofensiva do imperialismo que prossegue e intensifica a sua política de ingerência e agressão, como na América Latina em relação a Cuba, à Venezuela e à Nicarágua, entre outros países; persiste na promoção de operações de «mudança de regime» como na Bielorrússia, numa perigosa acção que visa ambiciosos objectivos geoestratégicos e que abre campo a forças reaccionárias e fascistas, como aconteceu na Ucrânia; prossegue a confrontação, ingerência e guerra contra os povos do Médio Oriente, como na Palestina, Síria, Irão, Iémen ou Líbano; e intensifica a sua política de domínio e ingerência no continente africano, com sofisticadas operações de intervenção militar e de promoção de grupos terroristas, como no Mali ou no Norte de Moçambique, visando a pilhagem das suas riquezas naturais e o impedimento de opções soberanas de desenvolvimento e relacionamento internacional.
Destaca-se ainda o prosseguimento da corrida aos armamentos; a deslocação de forças militares dos EUA para a Polónia, indissociável de renovadas manobras de provocação e ingerência contra a Federação Russa; ou a escalada de confrontação e provocação dos EUA contra a República Popular da China.
2. Alertando para os perigos da ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo, o Comité Central do PCP sublinha que graves problemas e fenómenos, como o racismo e a xenofobia e o crescimento da extrema-direita e de forças fascistas, são inseparáveis da ofensiva contra os direitos laborais e sociais, as liberdades e a democracia, e contra a autodeterminação e a soberania dos povos.
Num momento em que o capitalismo demonstra uma vez mais não ter respostas para os problemas da Humanidade, e em que o grande capital intensifica a exploração e opressão dos povos, o Comité Central do PCP saúda e valoriza a resistência e a luta que sob as mais diversas formas e em várias regiões do mundo – incluindo nos principais centros imperialistas – se verifica.
Lutando intransigentemente em defesa da soberania e da independência nacional, contra a submissão de Portugal à NATO e à União Europeia e por uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos, o PCP condena a posição seguidista e subserviente do Governo do PS em matéria de política externa e de defesa, em frontal desrespeito pela Constituição da República Portuguesa.
O PCP reafirma que fará tudo o que estiver ao seu alcance para fortalecer a unidade na acção dos partidos comunistas e destes com todas as forças anti-imperialistas que prosseguem a luta pelo progresso social, os direitos dos povos e a paz.
III - A situação nacional
1. Os últimos meses confirmam traços essenciais da situação no País. No plano económico, uma brutal quebra da riqueza produzida e do consumo. No plano social, o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo, em que a perda de salários e rendimentos, o aumento do desemprego e a falência de micro e pequenas empresas assumem uma expressão particularmente grave. No plano político, a intensificação da ofensiva antidemocrática em que o afrontamento ao regime democrático, a exibição de projectos e agendas reaccionárias e de extrema-direita, as manifestações de ódio fascizante – de que a campanha contra o PCP é expressão particularmente violenta – exigem resposta determinada dos democratas e patriotas.
2. A extensão e gravidade dos problemas que o País enfrenta exigem, a par de respostas e soluções para problemas imediatos, a adopção de uma política que rompa com a política de direita que ao longo de décadas os gerou e acentuou e que abra caminho a um outro rumo que assegure as condições para o desenvolvimento soberano do País, para superar os principais défices estruturais, valorizar os salários e direitos dos trabalhadores e elevar as condições de vida do povo.
A resposta aos problemas nacionais não se encontra em ameaças de crise política, calculismos eleitorais de curto ou médio prazo, estratégias reaccionárias de capitalização antidemocrática e demagógica de problemas e dificuldades reais, nem com a difusão do medo ou apelos ao confinamento visando o isolamento e o condicionamento da acção e luta organizada. O que se impõe é não só denunciar as opções de classe a que o Governo do PS se mantém vinculado, e que impedem a resposta aos problemas nacionais, como combater as operações de branqueamento do PSD e CDS e das suas responsabilidades, e o aproveitamento demagógico que a Iniciativa Liberal e o Chega fazem dos problemas que têm na sua origem a política de direita dos partidos que têm governado o País nas últimas décadas, para abrirem espaço às suas agendas antidemocráticas e fascizantes.
Não há solução, nem resposta possível, insistindo nas mesmas opções que estiveram na origem da dependência, fragilidades e condicionalismos que marcam e tolhem as condições de um desenvolvimento soberano do País. O que se impõe é, sem hesitações, optar por uma política que rompa com os eixos e critérios que dão suporte à política de direita e aproveitar todos os instrumentos para permitir que os trabalhadores e o povo vejam salvaguardados os seus direitos e condições de vida.
3. A resposta imediata aos problemas nacionais é inseparável de opções e decisões que irão ser tomadas nos próximos meses.
O que se exige é que se assuma uma viragem – a começar pelo Orçamento do Estado para 2021 – nas opções, critérios e prioridades que condicionam, e em larga medida impedem, o desenvolvimento do País.
A poucos dias da apresentação pelo Governo da proposta de Orçamento do Estado para 2021, o Comité Central do PCP sublinha que este é o tempo para defender e valorizar os salários no sector privado e público, eliminar os cortes salariais associados ao lay-off, proibir todos os despedimentos, defender postos de trabalho, assegurar apoios extraordinários a quem perdeu rendimentos, reforçar a protecção social em todas as suas dimensões – do desemprego à doença, das pensões às creches e aos lares –. apoiar a actividade das micro e pequenas empresas.
O que se exige é que o Orçamento do Estado dote o SNS de todos os meios – financeiros, técnicos e humanos – que garantam a prestação de cuidados de saúde, a reabertura da rede de cuidados primários encerrados, garantindo o atendimento devido e os meios de diagnóstico de prevenção e tratamento de todas as patologias, não só da COVID-19, estancando em simultâneo a entrega de dinheiros públicos, que fazem falta ao SNS, aos grupos privados que lucram com a doença. Exige-se também a inversão de medidas e opções que deram forma ao Orçamento Suplementar aprovado em Julho passado, quer as que corresponderam ao favorecimento fiscal e contributivo do grande capital, quer as que mantiveram a penalização de salários dos trabalhadores, e contra os quais o PCP votou.
Portugal precisa de afirmar um projecto de desenvolvimento soberano, liberto dos interesses do capital monopolista e dos constrangimentos e condicionalismos do Euro e da União Europeia. Um projecto que. resgatando importantes elementos da sua soberania económica, tirando partido dos seus recursos, recuperando o controlo público de sectores estratégicos e de instrumentos essenciais para enfrentar problemas e défices estruturais, assegurando a libertação da submissão ao Euro e a renegociação da dívida pública, aposte decididamente na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo, na elevação de direitos, na valorização do trabalho e dos trabalhadores, no investimento público, no aumento da produção nacional e na melhoria dos serviços públicos.
Num momento em que se anunciam verbas provenientes de fundos comunitários e em que o Governo se prepara para submeter à União Europeia o chamado Plano de Recuperação e Resiliência, o Comité Central do PCP sublinha a necessidade do País ter o direito de decidir de forma soberana da aplicação desses fundos de acordo com o interesse nacional, e não subordinados a imposições da União Europeia, das suas grandes potências e dos grupos monopolistas, garantindo uma aposta decidida no investimento público e no reforço da capacidade produtiva do País, na criação de emprego com direitos, na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.
O Comité Central do PCP sublinha que para o desenvolvimento soberano é fundamental que o País disponha dos instrumentos decisivos para o concretizar. Seja o da recuperação da sua soberania orçamental e monetária, seja a da recuperação do controlo público de empresas estratégicas – a começar pelos CTT, a TAP, a ANA-Aeroportos ou o Novo Banco. Num momento em que, em torno do escândalo do Novo Banco, e a propósito da Resolução do BES e a sua venda à Lone Star, o PSD e PS trocam acusações mútuas sobre quem fez perder mais dinheiro ao País, o Comité Central do PCP salienta que o que se impõe é não só garantir que o Orçamento do Estado para 2021 não tenha mais verbas que se lhe destinem (com mais ou menos auditorias) mas sim, e sobretudo, a recuperação pelo Estado do controlo público do Novo Banco e sua integração no sector público financeiro.
O Comité Central reafirma que o PCP se baterá por soluções para os problemas dos trabalhadores, do povo e do País nomeadamente: pela valorização das carreiras dos trabalhadores; pelo aumento geral de salários e do Salário Mínimo Nacional para os 850 euros; pela revogação da normas gravosas da legislação laboral; por um decidido
percurso de investimento público e de aplicação dos fundos comunitários de acordo com os interesses dos trabalhadores, do povo e do País; por medidas que combatam a injustiça fiscal e aliviem os rendimentos mais baixos e intermédios e taxem devidamente os grandes lucros e fortunas; pela ampliação da protecção social, a protecção no desemprego e na doença, na melhoria do abono de família, na ampliação do ritmo de aumento das pensões de reforma, assegurando a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social; pelo prosseguimento da criação de uma rede pública de creches; pela valorização da escola pública e o reforço da acção social escolar; pelo lançamento pelo Estado de um programa de construção de habitação; pela melhoria e reforço da oferta dos transportes públicos e pela redução do preço da tarifa.
4. Face à epidemia e à acentuação da campanha do medo que lhe é associada, o Comité Central do PCP reafirma a posição do Partido: reforçar o SNS, assegurar a protecção individual, fazer a pedagogia da protecção; dinamizar as actividades económicas, sociais, culturais, desportivas; exercer os direitos políticos e sociais e combater o medo e os seus propagandistas.
Nesse sentido o Comité Central do PCP sublinha a importância e necessidade, após um longo período em que as escolas estiveram encerradas, do regresso ao ensino presencial, factor e condição insubstituíveis no processo de ensino e aprendizagem e garantia de igualdade. Um início de Ano Lectivo que exige a adopção de medidas rigorosas que garantam as condições de protecção de saúde de toda a comunidade educativa, designadamente com o reforço de meios, e em que a colocação dos milhares de auxiliares de acção educativa, professores e outros técnicos em falta são uma prioridade.
Impõe-se também uma resposta urgente de modo a garantir o funcionamento efectivo dos serviços públicos, cujo subfinanciamento e falta de profissionais há muito presentes – e que ganharam nas actuais circunstâncias uma expressão particularmente grave – comprometem a resposta no plano do atendimento e prestação de serviços.
5. O que a situação reclama não são meras declarações de aparente distanciamento do PS ao PSD se as opções que vier a adoptar forem, no essencial, aquelas que o PSD adoptaria. A convergência que se tem verificado entre PS e PSD – presente no Orçamento Suplementar, nas alterações à Lei de Enquadramento Orçamental e do Regimento da Assembleia da República e no processo de falsa democratização das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) – traduz o acordo entre esses dois partidos, com o patrocínio do Presidente da República, designadamente para continuar a não cumprir a regionalização e manter as políticas de desenvolvimento regional nas mãos dos governos.
Como a vida comprova a solução para os problemas nacionais e a resposta aos interesses dos trabalhadores e do povo não se encontra nem nas opções do Governo PS, nem nos projectos reaccionários de PSD, CDS e dos partidos seus sucedâneos – Iniciativa Liberal e Chega – a que é preciso dar combate.
O que se impõe, e o País precisa, é de uma política que rompa com orientações e compromissos que têm sustentado a política de direita. Uma política alternativa, patriótica e de esquerda, inseparável do reforço do PCP e da luta dos trabalhadores e do povo.
IV - Luta de massas – factor determinante
1. O Comité Central do PCP destaca que, tendo por base o actual quadro económico e social, se procura a propagação do medo e da insegurança em nome da defesa da saúde pública, assim como se sucedem os repetidos discursos de inevitabilidade, procurando convencer os trabalhadores e as populações de que os direitos estão suspensos, e de forma particular os direitos colectivos e sindicais.
2. O Comité Central do PCP considera que a melhor resposta a esta ofensiva é a resistência e a luta. Sublinhando o importante impacto do 1.º de Maio, designadamente no quadro em que foi realizado, reafirma que o desenvolvimento da luta dos trabalhadores, populações e camadas antimonopolistas é um elemento fundamental para a defesa e conquista de direitos, determinante para inverter a tendência de limitações e imposições que procuram condicionar e impedir a salvaguarda de direitos e o caminho de avanço que se impõe para o desenvolvimento do País.
3. O Comité Central do PCP saúda as muitas lutas desenvolvidas pelos trabalhadores ao longo dos últimos meses nos mais diversos sectores, como são exemplo as dos CTT, da Super Bock, da Coca Cola, da APAPOL, da Padaria Nacional de Guimarães, da Avipronto, da Lactogal, do Pingo Doce, do Lidl, do Dia, da DS Smith, da Algar, da Sicman, da Lisnave Yards, da SMP, da Petrogal, da Elo, da Imprensa Nacional Casa da Moeda, da Carl Zeiss, das Infraestruturas de Portugal, da ETAC, das Rodoviárias do Tejo, Alentejo, Lis e Oeste, dos Horários do Funchal, da Covibus, de diversas empresas do sector da Hotelaria, dos bares dos comboios de longo curso da CP e barcos da Soflusa, da Fundação Inatel, das cantinas, hospitalização privada, limpeza e manutenção de hospitais, dos SUCH, dos assistentes operacionais e assistentes técnicos do hospital de Braga, dos enfermeiros, dos trabalhadores não docentes, dos professores, dos trabalhadores da Administração Local e dos trabalhadores da cultura. Saúda ainda a luta das populações em defesa e pela melhoria dos serviços públicos e de diversas camadas antimonopolistas, designadamente dos micro, pequenos e médios empresários.
4. Na articulação a partir das reivindicações concretas em cada local de trabalho, empresa e sector com a acção convergente para a resolução de problemas estruturais do País, assumem particular urgência a luta pelo aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional para os 850 euros, a valorização das profissões e carreiras, aspectos ainda mais decisivos para enfrentar o quadro económico recessivo; as 35 horas para todos os trabalhadores e o intransigente combate à desregulação dos horários; o combate à precariedade; a melhoria das condições de trabalho; a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente com a eliminação da caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, bem como a aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, o recálculo das reformas dos trabalhadores das pedreiras, dos mineiros e das lavarias das minas reformados em 2019, retirando o corte do factor de sustentabilidade, entre muitas outras.
5. Reafirmando a importância do desenvolvimento e intensificação da luta dos trabalhadores e das populações, o Comité Central do PCP apela à participação na jornada de luta convocada pela CGTP-IN para o dia 26 de Setembro em todo o País, convergindo com confiança na luta por uma vida melhor.
V - Um Partido para o presente e o futuro
1. O Comité Central do PCP saúda as organizações e os militantes do Partido pela extraordinária e dinâmica acção e activa intervenção política desenvolvida, em diferenciadas tarefas e iniciativas, em que se destaca o êxito da Festa do Avante! num exigente e complexo quadro político, fazendo frente a chantagens e intimidações, assumindo-se como força de resistência, de combate ao medo, com coragem e confiança no futuro, em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo.
O Partido desenvolveu uma intervenção permanente junto dos trabalhadores e das populações e prosseguiu uma intensa acção na Assembleia da República, nas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas, nas autarquias e no Parlamento Europeu. Esteve sempre presente, agindo, esclarecendo, mobilizando, propondo, tendo em vista a solução de problemas concretos e imediatos e a afirmação e concretização do projecto alternativo que Portugal precisa.
2. O Comité Central do PCP assinala o êxito político que constituiu a realização da 44.ª Festa do Avante!. Enfrentando um forte ataque, com uma insidiosa campanha de mentiras, suportado na utilização de poderosos meios e recursos mediáticos visando inviabilizá-la, a Festa do Avante! realizou-se e afirmou-se como espaço de liberdade e com exemplar funcionamento.
A Festa mostrou um Partido que trabalha, vive e luta para servir os trabalhadores e o povo, e que podem contar com o PCP em todos os momentos, em todas as situações.
A 44.ª Festa do Avante! fica marcada pela resistência, capacidade, iniciativa, responsabilidade, coragem e confiança no futuro e constitui uma importante afirmação dos valores da liberdade, da democracia, da fruição da cultura e de diferentes expressões da vida, essenciais à saúde, ao bem-estar e à concretização dos direitos dos trabalhadores e do povo.
3. O Comité Central do PCP sublinha que a resposta à concertada ofensiva política, social e ideológica movida pelos centros do grande capital e a concretização dos objectivos e do projecto do PCP, colocam a todas as organizações do Partido, a todos os militantes, importantes tarefas.
4. O Comité Central do PCP salienta a necessidade do empenho na dinamização da luta dos trabalhadores a partir das empresas e locais de trabalho e da luta das populações e do trabalho para o fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas.
5. O Comité Central do PCP considera as eleições para Presidente da República, a realizar no início de 2021, de grande importância no actual contexto nacional e internacional e pelas atribuições e competências que cabem ao Presidente da República.
A apresentação de João Ferreira, membro do Comité Central do PCP, como candidato a Presidente da República, inicia um percurso de uma candidatura que assume com coragem e confiança um horizonte de esperança nos valores de Abril, de afirmação e defesa do regime democrático, do cumprimento da Constituição da República Portuguesa, de defesa dos direitos dos trabalhadores. Uma candidatura que dá expressão aos anseios, interesses e aspirações populares e suscita a participação, mobilização e apoio dos trabalhadores, da juventude, das mulheres, dos democratas e patriotas, de todos os que aspiram a um futuro melhor.
Valorizando, como sempre fez, a importância do órgão de soberania Presidente da República enquanto garante da defesa e cumprimento da Constituição da República, o Comité Central do PCP sublinha o necessário empenhamento das organizações e
militantes e de todos os que querem um Portugal com futuro para a dinamização da iniciativa, da intervenção e da acção em torno da candidatura de João Ferreira, para uma dinâmica e alargada campanha de esclarecimento e mobilização de todos os que aspiram a um Portugal mais justo, soberano e desenvolvido.
6. O Comité Central do PCP destaca o significado da batalha eleitoral de 25 de Outubro para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em que o reforço da CDU será uma importante contribuição para a promoção dos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo dessa Região.
7. O Comité Central do PCP aponta a necessidade do desenvolvimento da iniciativa política e da afirmação do PCP, e destaca as propostas apresentadas na Assembleia da República sobre o trabalho com direitos, o aumento dos salários e do salário mínimo nacional, melhores condições de vida, pelo direito à saúde, à educação, à segurança social, à habitação e à mobilidade.
Salienta também a realização de importantes acções junto dos trabalhadores e das populações, nomeadamente:
- A acção nacional pela defesa dos direitos, o aumento dos salários e a criação de emprego com o lema «PCP sempre com os trabalhadores – coragem, determinação, responsabilidade», que integra uma linha de contacto com os trabalhadores para a aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco;
- Um roteiro em torno das questões do ensino neste início do ano lectivo, exigindo o ensino presencial com condições, igualdade e segurança;
- A acção pela aplicação do plano de emergência para a defesa do direito à saúde apresentado pelo PCP na Assembleia da República, incluindo a garantia do funcionamento efectivo dos centros de saúde, de modo a assegurar o combate à epidemia e o direito à saúde para todos em todas as situações;
- Iniciativas em diversos pontos do País pelo direito à cultura, combatendo a sua desvalorização;
- A acção a decorrer em Outubro sob o lema «Contra os escândalos da banca e a corrupção: impõe-se a nacionalização»;
- O prosseguimento da valorização do trabalho da CDU e do seu projecto autárquico, em articulação com a luta das populações pela resolução dos seus problemas.
8. O Comité Central do PCP considera o reforço da organização do Partido crucial para enfrentar a actual situação e tomar a iniciativa, para fazer o que precisa de ser feito, com coragem e confiança, designadamente com a concretização das medidas relativas às questões de direcção, responsabilização de quadros e sustentação financeira; à garantia do funcionamento dos organismos e organizações e à ligação e integração dos militantes; à concretização da responsabilização de 100 novos responsáveis por células e à criação de 100 células de empresa, local de trabalho ou sector; à dinamização do recrutamento; à promoção e venda do Avante!; à estruturação do trabalho de propaganda, onde se incluem os meios electrónicos, e à independência financeira, dando atenção às quotas, ao reforço das estruturas e controle financeiro e à dinamização da Campanha Nacional de Fundos «O Futuro tem Partido», integrada nas comemorações do Centenário do Partido.
9. O Comité Central do PCP destaca a importância do programa que assinala o centenário do Partido, com iniciativas desenvolvidas pelas organizações do Partido e pela JCP, designadamente os Encontros Regionais sobre «o PCP, o seu reforço e a luta pela defesa dos direitos dos trabalhadores», com início no Porto a 3 de Outubro. as exposições regionais com início em Dezembro de 2020 em Setúbal e o ciclo de debates em curso e sublinha a realização da Conferência sobre o II Centenário do nascimento de Friedrich Engels no dia 27 de Setembro, na Voz do Operário, em Lisboa.
10. O Comité Central do PCP aprovou as Teses-Projecto de Resolução Política a submeter ao debate nas organizações do Partido e o Regulamento para esta fase preparatória do XXI Congresso. Abre-se assim, agora, a terceira fase de preparação do Congresso em que todos os militantes são chamados a pronunciar-se e a contribuir para as Teses-Projecto de Resolução Política e a eleger os delegados ao Congresso, que se realizará em 27, 28 e 29 de Novembro, no Pavilhão Municipal «Paz e Amizade» em Loures, sob o lema «Organizar, Lutar, Avançar – Democracia e Socialismo». O Comité Central apela à participação de todos os militantes do Partido, devendo ser desde já assegurada pelas organizações a sua convocação atempada e o seu envolvimento.
11. O Comité Central do PCP decide marcar a 45.ª edição da Festa do Avante! para os dias 3, 4 e 5 de Setembro de 2021, ano em que se assinala o centenário do PCP, apontando desde já a necessidade da sua preparação como a maior iniciativa política e cultural do País.
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Quando se comemora o centenário do Partido, seguro que é na luta dos trabalhadores e das massas que reside a força para vencer a ofensiva que se abate sobre os trabalhadores e o povo, para defender e conquistar direitos, com confiança no futuro, com a convicção no ideal e projecto comunista, o Comité Central do PCP reafirma o papel necessário, indispensável e insubstituível do PCP e reafirma o seu compromisso com os trabalhadores, o povo e a pátria na luta pelo bem-estar dos trabalhadores e do povo, pela liberdade e a democracia, honrando a história e os compromissos de sempre, lutando hoje pela defesa dos direitos, por novos avanços e conquistas, pela concretização da alternativa patriótica e de esquerda, pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, o socialismo e o comunismo.
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