E se falássemos de socialismo? (2)

por Daniel Vaz de Carvalho

Antes que a humanidade pudesse estar preparada para uma ciência que abrangesse a realidade inteira, era necessária uma segunda verdade fundamental. Einstein, The world as I see it

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O capitalismo e o socialismo são sistemas políticos, económicos e sociais distintos. Um sistema é, em termos da ciência, definido pelas leis que regulam o seu funcionamento. Sem este conhecimento não é possível agir quanto ao seu funcionamento. Há, aliás, leis comuns a diversos sistemas, porém o que distingue um sistema de qualquer outro é a sua lei fundamental.

Foi o marxismo que descobriu a lei fundamental do capitalismo e definiu a lei fundamental do sistema alternativo, o socialismo. No capitalismo, temos a lei da maximização do lucro; no socialismo a maximização dos benefícios sociais.

Para além das leis que definem um sistema, cada caso particular fica determinado pelo que em Física se consideram as "condições aos limites" ou as "condições fronteira". Falando quer de capitalismo quer de socialismo as suas realidades não podem ser abstraídas destas condições, constituídas designadamente pela existência do imperialismo, que tem como prioridade evitar a emancipação dos povos e destruir toda e qualquer experiência progressista.

Assim, dificilmente podemos encontrar a lei fundamental plenamente estabelecida em países que se consideraram ou consideram socialistas. Necessidades de estratégia económica e de defesa têm-se sobreposto, mesmo nos países mais avançados na via socialista.

O que tem principalmente existido, são formas de transição do capitalismo para o socialismo que, como em quaisquer sistemas físicos, dependem das "condições iniciais", em que a lei fundamental vai sendo aplicada de forma mais ou menos parcial, atendendo aos circunstancialismos, sejam das ingerências externas sejam herdados do capitalismo. Não é portanto correto dizer-se que há tantos socialismos quantos os países que o praticam ou dizem praticá-lo. É também um erro assumir como socialismo o que são apenas fases de transição do capitalismo ou meras intenções de socialismo. [1]

Aos puristas teóricos uma lição: a plena democracia e efetivo socialismo não são possíveis enquanto o imperialismo dominar e o sector monopolista permanecer.

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Capitalismo e socialismo são sistemas alternativos, dado terem leis fundamentais absolutamente distintas. O que não significa que não haja pontos de contacto entre eles, quer originados pelos processos de transição quer por leis comuns, como acontece nos sistemas físicos.

No capitalismo, a maximização do lucro e a necessidade de crescente acumulação do capital, exprimem as contradições entre os interesses sociais e a propriedade privada dos meios de produção, na medida em que a repartição do rendimento para as camadas trabalhadoras tende a ser reduzido, mesmo que em certos períodos o seja apenas em termos relativos face aos detentores do capital ("empobrecimento relativo" do proletariado).

Devido à luta e unidade dos trabalhadores, o keynesianismo ou medidas social-democratas, podem proporcionar uma melhoria de rendimentos e direitos do proletariado, sendo apresentados pela direita como socialismo. No entanto verifica-se, praticamente sempre, que os rendimentos do grande capital aumentam ainda mais. Gráficos disponíveis em: EUA: Extorsão neofeudal, declínio e colapso , mostram como os super ricos praticamente absorvem toda a riqueza criada.

As tentativas de ultrapassar as contradições do capitalismo sem que as respetivas leis sejam substituídas, têm apenas um resultado transitório. Logo que a relação de forças sociais se altera a favor do grande capital ou na primeira situação de crise os direitos e rendimentos dos trabalhadores são de imediato postos em causa e trabalhadores colocados no desemprego, tudo em nome da "economia".

Um traço plenamente distintivo do socialismo diz respeito à forma como é visto o trabalho. No capitalismo o direito ao trabalho encontra-se em última análise subordinados ao lucro gerado. Quaisquer que sejam as intenções exibidas, o trabalho é visto como uma concessão do "empreendedor". Em socialismo, o direito ao trabalho está plenamente assegurado, o trabalho é mais que um direito, é um dever coletivo, uma questão assumida como fonte de desenvolvimento das capacidades físicas e intelectuais, a base da socialização e do desenvolvimento pessoal.

Os problemas, erros ou falhas em sociedades socialistas ou em transição para o socialismo, solucionam-se melhorando a aplicação das leis económicas do socialismo e não com a regressão a processos do capitalismo. As medidas de mercantilização postas em prática na URSS e outros países que haviam adotado o socialismo, pretendendo resolver dificuldades na gestão socialista, conduziram ao agravar dos problemas e à criação de graves contradições.

O marxismo, o materialismo dialético, é uma construção teórica para compreender e transformar a realidade social. O abandono do marxismo representou sempre um virar costas a reais possibilidades de transformação social progressista e de perspetiva de socialismo. O papel da social-democracia/socialismo reformista tem sido o de associar-se ao capitalismo, desmobilizando as camadas populares com frases vãs, recheadas de boas intenções, fazendo coro na propaganda anti-socialista com que mascara os apoios ao grande capital e as cedências aos interesses das camadas monopolistas e transnacionais.

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O socialismo não é ainda uma sociedade perfeita, é realizado por homens e mulheres imperfeitos. Subsistem contradições, continuam a existir desigualdades sociais e a produção material não é distribuída de acordo com as necessidades individuais, mas sim de acordo com as capacidades e desempenhos individuais.

Como qualquer organização ou construção humana, no socialismo subsistem problemas que é necessário permanentemente acompanhar e resolver. Um desses problemas é o do planeamento. O planeamento não é exclusivo do socialismo. No capitalismo existe planeamento, seja realizado pelo Estado, como no keynesianismo, ou pelo grande capital, como no neoliberalismo. No socialismo o planeamento representa a possibilidade de pôr em prática a sua lei fundamental. Mas sendo apenas uma possibilidade, é preciso que a lei seja aplicada em plena conformidade o que, atendendo às condições de construção do socialismo, nem sempre ocorre. [2]

Planear corresponde a fazer opções. A forma de otimizar estas opções é não descurar os processos democráticos e seguir com rigor os procedimentos de controlo e correção. [3] O aperfeiçoamento do planeamento é, pois, uma tarefa constante, controlando e corrigindo a sua execução e resultados. Além disto, o planeamento torna-se cada vez mais complexo a partir do momento em que o país atinge determinado nível de desenvolvimento e satisfação das necessidades sociais, tendo superado as carências e desigualdades herdadas do capitalismo.

As exigências sociais da população são tendencialmente crescentes, o que pode tornar-se um problema social e uma fragilidade do sistema, por onde é introduzida a propaganda e a conspiração anti-socialista. Tal é facilitado por erros do planeamento (por exemplo, não atendendo devidamente às exigências sociais) ou se as pessoas estiverem afastadas da participação na tomada de decisões (carência de democracia na preparação do plano) e não as tomarem como suas, conduzindo à incompreensão do processo de construção do socialismo como sociedade avançada económica e socialmente.

A burocracia é outro problema do socialismo, conduzindo à deformação dos seus princípios, fonte de corrupção, nepotismo, laxismo. A burocracia, como referido na 1ª parte, pode desenvolver-se em qualquer organização, nomeadamente nas grandes empresas capitalistas. A nível internacional o capitalismo é gerido por estruturas burocráticas como o FMI, BM, as diversas instituições da UE, etc.

A burocracia privilegia o formalismo processual aos objetivos a serem alcançados e as fidelidades pessoais à fidelidade aos princípios. Em socialismo deve ser combatida, como o aprofundamento da consciencialização quanto aos objetivos a atingir, a eficácia das formas de gestão e a uma participação alargada na tomada de decisões.

A eficiência capitalista é muitas vezes tomada como exemplo. O dinamismo da sua "eficiência" (criação de lucro privado) conduz às crises, ao desemprego, ao trabalho semi-escravo do neocolonialismo. Baseia-se na conhecida "destruição criadora".

Em socialismo, é necessário dedicar a máxima atenção a esta questão. Em primeiro lugar, a rentabilidade empresarial deve ser analisada não do ponto de vista de cada empresa ou sector produtivo durante o período de um ano, mas do ponto de vista estratégico para toda a economia nacional e ao longo de um médio prazo, por exemplo cinco, dez anos.

A concretização dos objetivos de cada empresa é uma tarefa coletiva, tendo em vista a eficácia e a qualidade, permitindo o constante desenvolvimento planificado do país e a elevação do bem-estar dos trabalhadores. Para este efeito, é necessário controlar o desempenho, avaliar o grau de exigência posto em prática a todos os níveis, premiando a competência e a dedicação quer em termos individuais quer coletivos.

Em 1946, uma resolução do Conselho de Ministros, defendia o desenvolvimento do comércio cooperativo dado que "o comércio estatal urbano adquiriu uma posição de monopólio que entrava a extensão do comércio de artigos de amplo consumo". Em meados dos anos 1950, existiam no sector cooperativo mais de 114 000 oficinas e empresas industriais, 100 gabinetes técnicos, 22 laboratórios e 2 centros de investigação científica, agrupando 1,6 milhões de trabalhadores. Esta situação foi revertida posteriormente, permitindo o desenvolvimento de formas burocráticas, ineficiência e descontentamento dos consumidores. [4]

Apesar disto, a URSS demonstrou elevados padrões de desempenho, pelo menos até ao início dos anos 70 do século passado, sendo uma superpotência avançada e dinâmica em termos científicos, económicos e sociais.

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Como noutro tipo de organizações, também um país deve possuir uma visão . Uma ideia condutora, exprimido os grandes objetivos nacionais, os propósitos comuns que deverão integrar os esforços coletivos. Isto é, o que o país, os seus cidadãos, pretendem ser no futuro, dentro de 5, 7, 10 anos.

A Constituição, à volta da qual se reuniu o maior consenso nacional pós-25 de ABRIL, deveria constituir a visão para o futuro e ser posta em prática nesse sentido. As políticas de direita, pelo contrário impedem que seja divulgada e estudada nas escolas, substituindo-a pelas manobras federalistas da UE e um "atlantismo" que atrela o país ao aventureirismo imperialista.

Uma visão traduz-se em missões para os diversos agentes políticos e sociais. Cada ministério, cada secretaria, cada direção-geral, cada agente económico ou da esfera puramente social, deverá saber definir como se concretiza a sua atividade no âmbito da visão comum, qual a sua missão.

Esta missão traduz-se em políticas, as orientações, formas, meios, para realizar a missão no curto prazo, e em estratégias: o que fazer, como, quando e quem, para as políticas serem concretizadas com eficiência.

Por exemplo, a missão do ministro da Agricultura ou a do ministro da Economia, seria aumentar a produção, reduzir os défices da BC, tornar a produção nacional mais competitiva com aumento da produtividade, quantificando estas grandezas, pois só se controla o que pode ser quantificado. Os respetivos resultados a serem auditados periódica e eficazmente. Para tudo isto o guia é o planeamento económico democrático.

Este processo define a qualidade democrática de qualquer país ou entidade, avaliada, pela participação e influência de cada cidadão na vida coletiva, pela identificação com os objetivos estipulados.
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Em socialismo pode haver regressão dos benefícios sociais? Sim, pode haver. Tal verificou-se na URSS por ocasião da agressão nazi. Porém, o que se passou com Gorbatchov (e noutros países socialistas) não pode ser atribuído ao socialismo, mas ao seu abandono visando a instauração do capitalismo, à revelia da vontade expressa dos povos.

Esta situação levou a que em países com estreitas relações com a URSS, como Cuba, RPDC (Coreia do Norte), Vietname, se verificasse também uma regressão, tendo além disto de fazer frente a acrescidas formas de agressão, sanções, ingerência, por parte do imperialismo. Contudo, a superioridade do socialismo verifica-se pela recuperação económica e social daqueles países, baseando a sua estratégia de desenvolvimento na lei fundamental do socialismo.

O desenvolvimento só se pode concretizar com a iniciativa pública em grande projetos, orientados para o sector primário (agricultura, pecuária, floresta, minas) e o desenvolvimento industrial, que originam por sua vez serviços.

No processo de construção do socialismo, é condição necessária que os sectores básicos e estratégicos estejam na posse do Estado. Este processo obriga a considerar alternativas pós-capitalistas começando por parar a máquina infernal da financiarização – que (des)regula o mundo capitalista por meio do endividamento – instaurando o controlo público do sector financeiro a fim de responder às necessidades dos povos.

Pode dizer-se que o comum das pessoas tem uma ideia sobre o que é o socialismo, o que não quer dizer esteja correta ou não seja preconceituosa. De facto, é este o objetivo da luta ideológica movida pelo grande capital, que para manter o seu domínio recorre à deturpação, à calúnia. O esclarecimento, faz assim parte da luta de classes, tarefa nesta fase nunca dada por terminada.

Nas Honduras, Paraguai, Bolívia, processos basicamente de índole social-democrata, procuraram melhorar a condição dos mais pobres e das camadas trabalhadoras. São exemplos de como a regressão de formulações social-democratas, com mais ou menos cambiantes de esquerda, para o capitalismo pleno representam uma regressão civilizacional de consequências dramáticas para os povos.

Pensar que a oligarquia se submete aos processos democráticos quando estes deixam de servir-lhe é pura ilusão, alimentada pela social-democracia. Quando deixam de servir-lhe, a oligarquia recorre ao golpe fascista e não se importa sequer de dar ao país um estatuto colonial ou de protetorado. Entre muitos outros, os exemplos do Chile e da Venezuela, são concludentes.

O capitalismo tem êxito em proporcionar "pão e circo", com que ilude vastas camadas e capta o proletariado lumpen (empobrecido, mas sem consciência de classe) como esteio da demagogia fascista (têm-lhe chamado populismo). As pessoas, intoxicadas por esta propaganda acabam não sabendo o que pensar perante as próprias evidências: preferem não pensar, entregando-se às inconsequentes e falsas indignações da extrema-direita que tem o cuidado de nunca expor as suas reais intenções.

Países que seguem o socialismo ora são apresentados como subdesenvolvidos e famélicos, ora detentores de tecnologias que lhes permitem ser uma ameaça aos EUA! Não raro, como na RPDC, "assassinados" pelo "regime" aparecem depois vivos e de boa saúde em lugares de destaque. Claro que isto é então omitido.

O passado das experiências socialistas, importa tanto – ou quase – como as questões que concretamente se colocam em sociedades visando a construção do socialismo. Por isso, a oligarquia se esforça por conspurcar e destruir essas memórias, que seriam lições pelos seus êxitos e pelos seus erros.

Tentar esclarecer as dúvidas que as camadas proletárias possam ter sobre o socialismo é tarefa prioritária. Como escreveu Brecht em Os dias da Comuna: O povo não dispõe senão de uma hora. Que infelicidade se nessa hora não estiver completamente equipado e pronto para a luta.

18/Agosto/2020

[1] Do capitalismo para o socialismo, um processo de transição
[2] Acerca do planeamento democrático do desenvolvimento
[3] É mais conhecido que praticado o procedimento:   Planear - Executar - Controlar - Atuar. Quanto ao planeamento em termos de custos e benefícios sociais, refira-se por exemplo, Marglin, Sen e Dasgupta, Guidelines for Project Evaluation, Nações Unidas, 1972
[4] Leonid Abalkim, Revista Internacional, julho/1988, pág. 32.

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