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Na quinta-feira da próxima semana, 23 de Julho, o novo Estatuto do Combatente vai ser aprovado. Nesta quarta-feira, na comissão parlamentar de Defesa Nacional, decorreu a votação final na especialidade de um texto de substituição do projecto do Governo e das propostas dos partidos. Há grande acordo - PS, PSD, CDS, PAN e BE - e só o PCP tem dúvidas na aprovação.
“Não garanto que votemos a favor”, precisou esta quarta-feira, ao PÚBLICO, o deputado comunista António Filipe sobre o sentido de voto final do seu partido. Em causa, para o PCP, está a não aprovação da sua proposta de complemento vitalício e da pensão mínima de dignidade, também avançada pelo Bloco de Esquerda.
Na prática, esta proposta – rejeitada pelo PS e PSD – era a assunção da posição da Liga dos Combatentes de um aumento fixo de 50 euros mensais para os antigos combatentes e viúvas. António Filipe considerou que, dada a idade muito avançada dos beneficiários, a despesa pública não seria afectada. As contas do Governo não são essas: em 2021, equivaleria a 327 milhões de euros e a 634 milhões em 2028, quando seria finalmente atingido o valor do salário mínimo nacional.
Foi com base nestes números que PS e PSD se opuseram. Os socialistas por não quererem aprovar um estatuto com tamanhas implicações no Orçamento de Estado para 2021 que, curiosamente, começou a ser trabalhado esta quarta-feira com Bloco e PCP.
Já o PSD opôs-se evitando este argumento. “Era essencial ter um estatuto aprovado em pleno período da pandemia”, sintetizou, ao PÚBLICO, Ana Miguel dos Santos. Para o maior partido da oposição foi essencial que no texto de substituição apresentado pelo deputado socialista Diogo Leão constassem o reconhecimento do direito de preferência no acesso à habitação social dos antigos combatentes sem abrigo e a extensão aos viúvos dos subsídios complementares e das pensões.
“O Bloco está favor do novo estatuto, apesar de algumas das nossas propostas não terem sido consideradas”, comentou, ao PÚBLICO, João Vasconcelos.
O deputado bloquista referia-se, concretamente, à não aprovação de isenções de taxas – moderadoras na Saúde e judiciais –, da pensão mínima de dignidade social e do acesso ao Hospital das Forças Armadas dos antigos combatentes a partir dos 65 anos. Do mesmo modo, não seguiu em frente o objectivo de que o novo estatuto fosse aplicado aos antigos combatentes em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, antigas colónias que não foram cenários de guerra.
“Não havendo um consenso, temos uma base no texto de substituição”, congratulou-se Inês Sousa Real. A deputada do PAN, que concordava com as posições do PCP sobre o estatuto remuneratório, acabou por apresentar o que definiu como “meras alterações de pormenor”.
“Há um esforço colectivo, uma ampla convergência política, um texto de substituição que é um mínimo denominador comum”, acentuou o socialista José Luís Carneiro. A intervenção do secretário-geral adjunto do PS e membro da comissão parlamentar de Defesa Nacional teve a deliberada intenção de, como sublinhou o próprio, realçar o cumprimento dos compromissos eleitorais.
No caso deste novo estatuto, tal compromisso era comum ao Governo e a todos os partidos, razão pela qual o executivo não se opôs ao texto de substituição para desbloquear o dossier e não fazer da situação uma trincheira de luta partidária.
“Não garanto que votemos a favor”, precisou esta quarta-feira, ao PÚBLICO, o deputado comunista António Filipe sobre o sentido de voto final do seu partido. Em causa, para o PCP, está a não aprovação da sua proposta de complemento vitalício e da pensão mínima de dignidade, também avançada pelo Bloco de Esquerda.
Na prática, esta proposta – rejeitada pelo PS e PSD – era a assunção da posição da Liga dos Combatentes de um aumento fixo de 50 euros mensais para os antigos combatentes e viúvas. António Filipe considerou que, dada a idade muito avançada dos beneficiários, a despesa pública não seria afectada. As contas do Governo não são essas: em 2021, equivaleria a 327 milhões de euros e a 634 milhões em 2028, quando seria finalmente atingido o valor do salário mínimo nacional.
Foi com base nestes números que PS e PSD se opuseram. Os socialistas por não quererem aprovar um estatuto com tamanhas implicações no Orçamento de Estado para 2021 que, curiosamente, começou a ser trabalhado esta quarta-feira com Bloco e PCP.
Já o PSD opôs-se evitando este argumento. “Era essencial ter um estatuto aprovado em pleno período da pandemia”, sintetizou, ao PÚBLICO, Ana Miguel dos Santos. Para o maior partido da oposição foi essencial que no texto de substituição apresentado pelo deputado socialista Diogo Leão constassem o reconhecimento do direito de preferência no acesso à habitação social dos antigos combatentes sem abrigo e a extensão aos viúvos dos subsídios complementares e das pensões.
“O Bloco está favor do novo estatuto, apesar de algumas das nossas propostas não terem sido consideradas”, comentou, ao PÚBLICO, João Vasconcelos.
O deputado bloquista referia-se, concretamente, à não aprovação de isenções de taxas – moderadoras na Saúde e judiciais –, da pensão mínima de dignidade social e do acesso ao Hospital das Forças Armadas dos antigos combatentes a partir dos 65 anos. Do mesmo modo, não seguiu em frente o objectivo de que o novo estatuto fosse aplicado aos antigos combatentes em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, antigas colónias que não foram cenários de guerra.
“Não havendo um consenso, temos uma base no texto de substituição”, congratulou-se Inês Sousa Real. A deputada do PAN, que concordava com as posições do PCP sobre o estatuto remuneratório, acabou por apresentar o que definiu como “meras alterações de pormenor”.
“Há um esforço colectivo, uma ampla convergência política, um texto de substituição que é um mínimo denominador comum”, acentuou o socialista José Luís Carneiro. A intervenção do secretário-geral adjunto do PS e membro da comissão parlamentar de Defesa Nacional teve a deliberada intenção de, como sublinhou o próprio, realçar o cumprimento dos compromissos eleitorais.
No caso deste novo estatuto, tal compromisso era comum ao Governo e a todos os partidos, razão pela qual o executivo não se opôs ao texto de substituição para desbloquear o dossier e não fazer da situação uma trincheira de luta partidária.
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