Centeno. Nomeação para o Banco de Portugal nas mãos do PCP

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Ou mudando o sentido de voto ou ajudando a manobras dilatórias do PS, o PCP poderá ser decisivo para salvar a hipótese de Mário Centeno transitar das Finanças para governador do Banco de Portugal.

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Mário Centeno deixará o governo na próxima segunda-feira - início de uma semana que poderá revelar-se decisiva na sua eventual transferência para o cargo de governador do Banco de Portugal (BdP).

Na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças (COFA) ficará claro se tem pernas para andar o projeto de lei do PAN, já aprovado na generalidade, que impede um ministro das Finanças de transitar para chefe máximo da regulação bancária num período até cinco anos depois de deixar o governo.

Sendo aprovado em versão final global nos próximos dias, Mário Centeno ficará impedido de suceder a Carlos Costa na liderança do BdP. O mandato de Carlos Costa terminará no dia 10 de julho. Foi nesse dia, há dez anos, que tomou posse do cargo. Já no dia 12, Mário Centeno deverá cumprir o seu último dia como presidente do Eurogrupo.

O projeto do PAN foi aprovado no dia 9 com os votos favoráveis de todos os partidos menos do PS (que votou contra) e do PCP e do PEV (que se abstiveram). Um primeiro revés para os socialistas.

Agora, quem poderá salvar Centeno serão os comunistas. E há dois caminhos possíveis.
O primeiro é alinhar com o PS numa maioria na comissão que decida que o processo legislativo terá de ser antecedido por audições a diversas personalidades que deponham sobre se há ou não um risco de conflito de interesses quando um ministro das Finanças deixa o cargo e transita diretamente para governador do banco central.

Essas audições, confirmando-se, representariam, objetivamente, uma manobra dilatória que permitiria ao PS arrastar o processo legislativo. Os socialistas conseguiriam assim ganhar tempo - e, provavelmente, até ao ponto em que o governo faria a nomeação do novo governador antes ainda de o projeto de lei do PAN merecer deliberação no plenário em votação final e global.

O outro caminho possível é, gorando-se a hipótese de fazer arrastar o processo, o PCP mudar o sentido de voto quando se passar à votação final e global e, em vez de se abster, passar mesmo a votar contra, como o PS fez na votação na generalidade. Aí, os 108 votos do PS somados aos dez do PCP criaram uma maioria de 118 votos - ou seja, maioria absoluta dos 230. E o projeto seria chumbado.

No dia 9, quando o plenário discutiu o projeto do PAN, o PCP explicou assim as suas reservas ao diploma, pela voz do deputado Duarte Alves: "Centrar as preocupações com a idoneidade no exercício de cargos políticos é um erro. O principal problema da idoneidade está no risco da captura do regulador pelo próprio setor que é regulado. Isso sim deveria ser uma preocupação."

Dito de outra forma: para os comunistas a absoluta prioridade no setor bancário é mesmo o Estado assumir o controlo público dos bancos. As preocupações do PAN são secundárias.

Na próxima quarta-feira, a COFA vai reunir-se tendo na agenda as metodologias de discussão a adotar para o projeto do PAN. Na verdade, o PAN até teria gostado que já tivesse terminado nesta sexta-feira o prazo para os partidos apresentarem propostas de alteração ao projeto - mas não se reuniu consenso para isso.

A intenção, assim, do partido de André Silva passou a ser a de discutir o diploma na especialidade. E fazê-lo de forma a ele poder regressar ao plenário para votação no próximo dia 26. Ou seja: antes de Centeno deixar formalmente o Eurogrupo.

Será nessa reunião da comissão de Orçamento e Finanças que se deverá perceber se o PS consegue (ou não) uma maioria que salve a hipótese de o ministro transitar para governador do Banco de Portugal. Seja como for, Centeno é quadro superior do banco e é lá que deverá regressar quando cessar completamente as suas atuais funções políticas. Falta saber se chegará ao topo da hierarquia.

Período de nojo

O PAN justificou o seu projeto com a necessidade de "assegurar uma maior credibilidade, um maior profissionalismo e uma maior ética" às figuras do governador e dos membros do conselho de administração do Banco de Portugal. "Pretende-se, deste modo, evitar por antecipação que estas nomeações fiquem marcadas quer por uma lógica de portas giratórias entre os regulados e o regulador, que tem existido até aqui, quer por excessivas ligações políticas que, devido ao facto de os últimos governos terem tido intervenções relevantes no setor bancário, podem levar a que estas figuras se vejam envolvidas em escândalos e polémicas que só enfraquecerão a instituição", lê-se no preâmbulo do projeto de lei.

Contudo, o partido de André Silva não pretende apenas fazer aprovar este período de nojo. Pretende também que a Assembleia da República passe a ter um papel decisivo na escolha do governador.

Atualmente, o governador indigitado, bem como as restantes personalidades convidadas para o conselho de administração do BdP, têm de passar, previamente à entrada em funções, por audições no Parlamento (precisamente na COFA).

Só que essas audições não têm valor vinculativo. 

A comissão tem de dar um parecer - mas o governo, ao qual compete a escolha do governador (por proposta do ministro das Finanças), não tem de o seguir, caso seja desfavorável. O parecer tem assim, meramente, valor político indicativo. O executivo pode ser-lhe sensível - ou não.

O que o PAN quer agora é que esse parecer da comissão passe a vinculativo. Ou seja: ao Parlamento não caberia escolher o governador mas teria pelo menos um poder decisivo de veto.

Entretanto, nos outros partidos há reservas - apesar de terem votado a favor na generalidade - à ideia de o período de nojo durar cinco anos. O PSD, por exemplo, verbalizou claramente, através de Rui Rio, que acha esse período excessivo.

"Corre-se o risco de, a determinada altura, também não haver pessoas disponíveis para ocupar funções governativas ou até para integrarem a política."

"Posso, desde já, dizer que os cinco anos que estão previstos é um exagero. Para mim, isso também é um exagero. Portanto, nós poderemos vir a viabilizar uma legislação desse género, que aconselhe esse período de nojo, mas num período de tempo muito mais escasso e muito mais baixo", afirmou o líder social-democrata. Explicando: "Uma pessoa não pode ficar uma vida à espera só porque em tempos teve um determinado cargo". Segundo sustentou, se o período for demasiado longo "corre-se o risco de, a determinada altura, também não haver pessoas disponíveis para ocupar funções governativas ou até para integrarem a política". No Parlamento, André Silva já havia afirmado que o PAN não faz deste prazo finca-pé.

Nesta sexta-feira ficou a conhecer-se, na íntegra, quem será a nova equipa das Finanças. João Leão, já se sabe, será o novo ministro, deixando assim a Secretaria de Estado do Orçamento. Ricardo Mourinho Félix (secretário de Estado adjunto e das Finanças) e Álvaro Novo (Tesouro) deixam o executivo. António Mendonça Mendes continuará a ser secretário de Estado dos Assuntos Fiscais mas agora também adjunto do ministro. 

E entrarão três novos elementos: Cláudia Joaquim (secretária de Estado do Orçamento), João Nuno Mendes (Finanças) e Miguel Cruz (Tesouro). A posse está marcada para segunda-feira. Na quarta-feira terão o primeiro teste de fogo: o início da discussão no Parlamento do Orçamento Suplementar.