O QUE É DEMOCRACIA?
(pela Profª Virgínia Fontes)
A definição corriqueira – com a qual não concordo – tende a trancar a democracia num processo eleitoral, sem definir as desigualdades de base nas quais esse processo vai ocorrer, e numa certa divisão de poderes entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Assim, a representação torna-se o foco central da discussão democrática. Essa definição castra qualquer potencialidade de auto-organização das massas populares já que os representantes são definidos 1 vez a cada 4 anos e, portanto, não têm compromisso com os representados para além do processo eleitoral. Sem contar que podem ser eleitos através de inúmeras formas, com uso e abuso de recursos económicos.
Eu tendo a pensar democracia como uma tensão permanente de liberdade e igualdade. Como são tensões, a democracia é uma possibilidade, não uma garantia. É uma tensão de igualdade porque se trata do governo do povo, do demos. E isso significa que o demos tem que ser igual para poder governar. A desigualdade está na oligarquia, no caso da democracia ateniense, ou na grande propriedade hoje. Simultaneamente, é também uma pressão por liberdade, porque não adianta a luta pela igualdade se não houver condições de expressar essa luta, em se organizar. Portanto, democracia é essa tensão permanente de igualdade e liberdade que encontrou formas institucionais de enquadramento na história do capitalismo contemporâneo.
Por um lado, esse enquadramento responde às lutas populares por igualdade e liberdade. Por outro, tenta arrefecer essas lutas, contendo-as no quadro institucional. A democracia sob o capitalismo é uma reivindicação permanente; e permanentemente contida por quadros institucionais que, em alguns momentos concedem, permitem avanços, mas sempre desenhados dentro da defesa da propriedade capitalista. Portanto, vão tender a impedir que a igualdade substantiva ocorra e a demarcar a liberdade como a que só pode ser usufruída por quem dispõe plenamente dos meios económicos. Democracia é uma luta. Mas o capitalismo avança para novas contradições, coloca novos problemas, e inclusive o formato institucional da democracia, tal como foi desenhada lá no final do século XIX e se implementou fundamentalmente no pós-II Guerra Mundial, está hoje sob ataque.
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