O STML foi surpreendido na última semana ao ter conhecimento da decisão assumida pela Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica de não pagar o suplemento de risco, insalubridade e penosidade aos trabalhadores da higiene urbana que por prevenção e segurança ficaram em casa.
Nota à Comunicação Social do STML
Assunto: Em tempo de pandemia, a JF de São Domingos de Benfica não garante todos os rendimentos aos seus trabalhadores.
É do conhecimento público que o surto do novo coronavírus da covid-19 teve uma série de implicações na reorganização dos horários e do trabalho dos setores ditos essenciais, de forma a garantir não só a saúde dos trabalhadores, diminuindo o risco de possível contágio, mas também a prestação eficaz e de qualidade do serviço público, considerando a sua natureza permanente e necessidade impreterível.
O bom senso imperou na maior parte das juntas de freguesia da cidade, além do bom exemplo dado pela Câmara Municipal de Lisboa. Independentemente da fórmula adotada, foram, no essencial, salvaguardadas as duas prioridades atrás referidas, garantindo, também assim, a saúde pública e os direitos das populações.
O STML foi surpreendido na última semana ao ter conhecimento da decisão assumida pela Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica de não pagar o suplemento de risco, insalubridade e penosidade aos trabalhadores da higiene urbana que por prevenção e segurança ficaram em casa. Nesta freguesia foi reorganizado o trabalho, passando o mesmo a um regime de rotatividade, isto, é, os trabalhadores passaram a laborar dia sim, dia não.
Sublinhamos a importância deste suplemento, não só pela natureza da atividade que o justifica sem qualquer tipo de contestação, mas também pelo peso que revela em rendimentos onde predominam os salários mais baixos da administração pública, nomeadamente de 645,07€.
Os trabalhadores não foram para casa por iniciativa própria ou ânimo leve, compreendendo e aceitando contudo as medidas preventivas implementadas. Além de mais, em potencial caso de contaminação, estaria sempre uma equipa de prevenção capaz de garantir a limpeza das ruas da freguesia, numa estratégia acertada e que beneficia a Junta de São Domingos de Benfica, face à responsabilidade pública que detém perante a sua população.
Torna-se deste modo inaceitável que no contexto epistemológico que atravessamos, se decida por caminhos que prejudicam a vida dos trabalhadores, a quem a maior parte do país bateu palmas, entre outras iniciativas de reconhecimento e agradecimento, e que agora parecem ter sido esquecidos e completamente desvalorizados.
O STML espera que o Executivo da Junta de Freguesia de São Domingos reverta a sua decisão, repondo os valores do suplemento de risco, insularidade e penosidade que retirou aos trabalhadores cantoneiros de limpeza.
Não iremos calar perante as opções políticas que nos merecem total repúdio! A política do vale tudo não terá neste Sindicato qualquer anuência e tudo faremos para defender os direitos e os interesses dos trabalhadores da freguesia de São Domingos de Benfica.
FONTE: STML
www.cgtp.pt
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