Conselho de Ministros já autorizou a despesa para o futuro contrato de gestão, a vigorar entre 2022 e 2029, da unidade de saúde que se vai manter uma parceria público-privada
O Conselho de Ministros autorizou que o futuro contrato de parceria público-privada (PPP) para o Hospital de Cascais, que deverá ser celebrado em 2022, ascenda a um montante máximo de 859 651 217 euros, numa despesa que será repartida por oito anos, segundo uma resolução publicada esta sexta-feira em Diário da República.
Esta unidade de saúde é gerida atualmente pela Lusíadas Saúde num contrato prorrogado em 2018 por mais três anos e que vigora até dezembro de 2021. E o novo concurso público estará para ser lançado em breve, sendo que este valor de despesa agora aprovado corresponde ao montante máximo que o Estado estima gastar e que será “sempre” inferior ao encargo que o Serviço Nacional de Saúde teria se a gestão da unidade fosse pública. Ou seja, a expectativa do Governo é fazer o futuro contrato com um grupo hospitalar privado a um preço melhor.
O Hospital de Cascais foi a primeira PPP de nova geração (depois da experiência pioneira do Hospital Amadora-Sintra) a abrir as portas e o edifício fez dez anos em março.
O Governo quer manter a PPP porque os estudos entretanto feitos indicam que “o modelo de parceria apresenta-se, neste caso concreto, como o modelo que permite uma maior eficiência técnica e operacional e uma maior racionalidade económica e financeira, sem prejudicar a qualidade dos cuidados de saúde a prestar, apresentando, consequentemente, mais benefícios para o setor público”, segundo a resolução do Conselho de Ministros, datada de 16 de abril.
O Executivo faz questão de frisar que a opção pela PPP, “além de se encontrar devidamente fundamentada”, não invalida o seu “compromisso” de “não fazer nenhuma nova PPP na gestão clínica num estabelecimento em que ela não exista”, pois é este o atual modelo de gestão do Hospital de Cascais.
Assim, na resolução do Conselho de Ministros é dada “a realização da despesa inerente à celebração do contrato relativo à gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais, em regime de parceria público-privada, no montante máximo de 859 651 217 euros, a preços correntes, repartida por oito anos, com início previsto para 2022”.
MAIS POPULAÇÃO ABRANGIDA PELO HOSPITAL
A nova parceria prevê, além da prestação de todos os serviços contemplados no atual contrato de gestão do Hospital de Cascais, o alargamento do perfil assistencial através da inclusão das de oncologia médica, de doenças infecciosas e de psiquiatria da infância e da adolescência, bem especialidades como a integração da atividade de psiquiatria comunitária na prestação de cuidados de saúde de psiquiatria e a criação do Serviço de Psiquiatria da Infância e da Adolescência.
Além disso, está contemplado também o alargamento da área de influência do hospital, passando a ser abrangida a população residente no concelho de Sintra, nas freguesias e uniões de freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, Algueirão-Mem Martins, Colares, São João das Lampas e Terrugem e Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), que atualmente pertencem à área de influência do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca (mais conhecido por Amadora-Sintra), “com exceção da área materno-infantil, onde esta população já é, hoje em dia, acompanhada pelo Hospital de Cascais”, detalha a resolução.
Aliás, em entrevista ao Expresso, o presidente do Conselho de Administração da Lusíadas Saúde, Vasco Antunes Pereira, explicou que o hospital foi construído já com a visão de poder vir a ser ampliado em altura, “em princípio, um piso completo, entre 60 a 90 camas, e também será aumentada a área de ambulatório”.
A não renovação, por mais dez anos, do contrato atual com a Lusíadas Saúde teve por base precisamente estas mudanças que o Governo quer introduzir em termos de alargamento da área de influência do hospital e do seu perfil assistencial, incluindo a oncologia, que é feita em parceria com o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, e o novo contrato vai incluir também os tratamentos do VIH, que são prestados ao abrigo de um protocolo específico.
A este respeito, a resolução do Conselho de Ministros detalha que o alargamento do perfil assistencial “terá reflexos benéficos na organização dos cuidados de saúde, contribuindo para um melhor enquadramento e regulação contratual dos cuidados de saúde nas especialidades de doenças infecciosas e oncologia médica, sem acréscimo de custos para o erário público” porque esses serviços já são pagos pelo Estado através de protocolos. Com esta alteração vão cessar “os encargos existentes com os referidos protocolos que, nos anos de 2009 a 2019, representaram um encargo de 124 990 798 euros, no caso do protocolo para a prestação de cuidados de saúde em ambulatório a doentes com VIH/sida, e de 15 597 133 euros, no caso do protocolo com o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, para o tratamento dos doentes no Hospital de Dia de Oncologia
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